Na última segunda-feira, dia 9, o governo do estado publicou, no Diário Oficial, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que apresenta, entre outros dados oficiais, os resultados frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos públicos. De acordo com o documento, o Rio alcançou uma dívida consolidada de R$ 109,7 bilhões, ou seja, um montante 38,52% acima do que é autorizado pela legislação.
O cálculo aponta para um valor R$ 18 bilhões além do que é permitido ter como dívida. Com base na arrecadação registrada dos últimos 12 meses, o governo estadual não poderia acumular mais do R$ 93,7 bilhões em pendências.
Extrapolar o limite dessa dívida consolidada implicaria, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, bloqueios de receitas e impedimentos fiscais como, por exemplo, a obtenção de empréstimos. A lei que estabeleceu as regras do Regime de Recuperação Fiscal — acordo firmado entre o União e o Estado para que o Rio saia da calamidade financeira — liberou o governo das vedações previstas pela LRF. Portanto, o Rio não será punido.
Nova pauta de cobranças para o governo
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) vai promover, na próxima segunda-feira, uma reunião entre os líderes das categorias, com o intuito de organizar uma pauta com novas cobranças a serem feitas ao governo do estado. Os integrantes do grupo estão preocupados com a possibilidade de atraso no pagamento do 13º salário deste ano, a exemplo do que aconteceu no ano passado.
Eles esperam que, ao menos, o governo honre com o pagamento do que é devido do 13º salário de 2016, assim como coloque em dia os vencimentos mensais e as gratificações pendentes. Tudo isso, acreditam, poderia ser feito até a primeira semana de novembro, com o dinheiro do empréstimo que o Rio deve conseguir (de R$ 2,9 bilhões).
Os servidores ainda não confirmaram se novos protestos serão organizados, caso haja um novo calote por parte do governo estadual.
Museu oferece gratuidade para o funcionalismo
O Museu de Arte do Rio (MAR) oferece, neste mês de outubro, gratuidade para os funcionários públicos — das esferas municipal, estadual e federal — em homenagem ao mês do servidor. Atualmente, há três exposições em cartaz. A programação do espaço, que fica na Praça Mauá, no Centro, pode ser conferida pelo endereço eletrônico www.museudeartedorio.org.br.
Fonte: Extra
