segunda-feira, 18 de novembro de 2013 - Foto: arquivo
Eles irão para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Estavam na mesma cela na Penitenciária da Papuda desde sábado (Leia mais abaixo)
O juiz titular da Vara de Execuções Penais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Ademar Silva de Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) autorizar o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir pena no regime semiaberto. Os três estavam na mesma cela na Penitenciária da Papuda desde sábado (16). Eles irão para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica dentro do próprio Complexo Penitenciário da Papuda.
A ordem saiu depois que as defesas dos petistas recorreram, no sábado (16), no Supremo Tribunal Federal para que seja garantido o regime inicial de cumprimento de pena, o semiaberto. Na petição, anexada ao processo do mensalão, o advogado de Genoino, Luís Fernando Pacheco, cobrava que ele fosse imediatamente colocado nesse regime. A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, fala em "gravíssimo equívoco" sobre o regime de cumprimento da pena.
Outros réus foram beneficiados pela decisão do juiz do DF. Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB), também vai para o semiaberto na mesma unidade que os petistas. Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) e Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Marcos Valério) seguem para o 19º batalhão da PMDF. Continuam na penitenciária da Papuda os quatro condenados em regime fechado: publicitário Marcos Valério, os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e o ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.
A discussão se estabeleceu no meio jurídico depois que parte dos condenados foi recolhido ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana, mesmo tenso sido condenada apenas ao regime semiaberto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também considerou "incorreta" e "ilegal" a prisão dos colegas de partido.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que a decisão do TJDFT apenas cumpre "o que está determinado pela legislação". Além disso, o próprio presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou a prisão do trio petista em regime fechado como "uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. (Leia mais abaixo)
