Terça-feira, 29 de janeiro de 2013 (F0t0: Arquivo)
A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador (Leia mais abaixo)
O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (29), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que institui o novo procedimento que deverá ser adotado pelos agentes de trânsito na fiscalização da Lei Seca.
A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de dezembro, estabelece que a fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa deverá ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.
Além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.
