Uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (23) no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, reunindo vários órgãos da prefeitura, para falar sobre o alvará automatizado que será implantado no município. O objetivo é que empresas com atividade econômica classificada como de baixo risco adotem esta prática. Esta primeira reunião deu início às propostas para elaboração do projeto de lei para desburocratizar a liberação de alvarás, com base na Lei de Liberdade Econômica.
O secretário Marcelo Mérida abriu a reunião falando sobre a importância da integração das secretarias e da desburocratização dentro do previsto pela legislação. “Não temos medido esforços para atender ao setor produtivo e esta é mais uma ação com este objetivo. Fizemos uma primeira reunião para começarmos a preparar o projeto de lei e outros encontros serão realizados para que possamos aprimorar a proposta e nos adequarmos à legislação”, afirma Mérida. (Leia mais abaixo)
Segundo a diretora de Serviços Corporativos – Integração de Processos Públicos, Letícia Ferrugem, a proposta é digitalizar todos os órgãos da Prefeitura de Campos para que o município esteja preparado para utilizar o alvará automatizado , feito através da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro).
- Com o alvará automatizado, as empresas de baixíssimo risco já teriam o seu alvará em 40 minutos mas, para que o alvará automatizado seja implementado no município, precisamos nos adequar à nova legislação -, explica Letícia, lembrando que o novo sistema vai unificar pedidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participaram da reunião as secretarias de Serviços Públicos; Administração e Recursos Humanos; Subsecretaria de Posturas; Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Educação (CME) e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
