Desde o início da gestão do Prefeito Rafael Diniz, a secretaria de Desenvolvimento Ambiental concedeu cerca de 90 licenças ambientais para estabelecimentos de diversas áreas, como de telefonia, postos de gasolina, órgãos públicos, entre outros. Destas, foram 24, certidões ambientais; 16, licença ambiental simplificada; 38, licenças de instalação e operação; 4, licenças de instalação; 4, licenças prévias e de instalação (4). Para realização do tratamento de água e esgoto, a concessionária Águas do Paraíba é uma das empresas que mais fazem requerimento deste tipo de licenciamento.
O processo é iniciado a partir de um atendimento prévio onde algumas informações como tamanho, número de funcionários e tipo de resíduo gerado são preenchidas no portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA – RJ). Após essas informações, o sistema indicará o tipo da licença, de acordo com o porte e impacto poluidor da atividade, e onde deve ser efetuada.
— A pasta faz a administração somente em caso de atividades com baixo impacto. Atividades de médio e alto impacto devem ser licenciadas no INEA. Conceder licença de loteamentos a partir de 500 mil m², por exemplo, já não é mais conosco. Licenciamento para limpeza de canais que o município costuma fazer, somente no INEA também – explica o diretor de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Carlos Henrique de Oliveira.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Leonardo Barreto, após a determinação do tipo de licença, será exigido os documentos necessários para abertura do processo de licenciamento, mas pode ocorrer de o procedimento não ser autorizado por falta de autorização de outros órgãos, além da destinação incorreta dos resíduos gerados, causando risco ao meio ambiente.
— É agendada uma vistoria em que se julgar necessário, o técnico pode fazer uma notificação solicitando mais documentos para esclarecimentos. O principal motivo para que o processo seja recusado seria falta de autorização de outros órgãos, como Secretaria de Mobilidade Urbana, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional do Petróleo — diz o secretário.
Quem precise dar início ao procedimento administrativo, deve ir até a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental localizada na Avenida José Alves de Azevedo, 102 – Centro das 9h às 17h. Informações também podem ser obtidas através do e-mail
[email protected] e do número (22) 98175-1695.
Fonte: Comunicação/PMCG
