De setembro de 2017 a maio deste ano, a Polícia Militar do Estado do Rio registrou uma redução de 1.552 servidores ativos — o total, hoje, é de 43.942 agentes em serviço. Caso queira, o Estado já pode repor essa vagas abertas em função de aposentadorias, pedidos de exoneração ou falecimentos. De acordo com a lei que regulamenta a adesão ao Regime de Recuperação dos Estado, só poderão ser repostas as vagas abertas desde a adesão feita pelo Estado interessado. Desta forma, o Rio só teria como repor as vagas abertas desde o início de setembro de 2017.
Segundo integrantes do governo, o tema tem sido analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por técnicos legislativos. A intenção, no momento, é receber um parecer da União que libere as convocações sem o limite para reposição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados que já estouraram seus limites de gastos com pessoal podem realizar convocações — independentemente do número vagas ociosas — desde que as áreas beneficiadas sejam ligadas à Segurança Pública, à Educação e à Saúde.
A tendência, porém, é que as chamadas ocorram aos poucos. O governo e o comando militar que gerencia a intervenção na área de Segurança, no Rio, informaram, no início de maio, a intenção de chamar pouco mais de mil concursados para a Polícia Militar. No caso da Polícia Civil, a previsão, segundo integrantes do Palácio Guanabara, é que os quase 100 papiloscopistas que aguardam nomeação sejam chamados assim que a Casa Civil a PGE receberam as solicitações por parte da Secretaria de Segurança Pública. Até o fim de maio, as documentações necessárias ainda não haviam sido repassadas para a Casa Civil e para a PGE.
Os aprovados no último concurso da Polícia Militar, em 2014, aguardam chamada desde então. Em 2017, os concursados se organizaram como forma de pressionar o Estado a realizar as nomeações. No início de maio, os líderes do movimento receberam a indicação de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de que as convocações aconteceriam neste mês. A promessa, porém, não se cumpriu.
PM soma déficit superior a 16 mil agentes
De acordo com a lei que fixa o efetivo ideal para a Polícia Militar (PM) do Estado, aprovada em 2014, pela Assembleia Legislativa (Alerj), o Rio de Janeiro deveria ter, hoje, em atividade, 60.471 servidores. Hoje, a corporação soma “apenas” 43.942 funcionários. Desta forma, o déficit total da PM é de 16.529 agentes. A intenção, à época, era de equipar a corporação com o crescimento expressivo do seu efetivo — diante da política baseada nas Unidades de Polícia Pacificadora.
Em janeiro de 2014, ano em que a lei foi aprovada, o efetivo da PM era de 47.410 servidores. Diante da necessidade de elevar o quadro, foi realizado o concurso para seleção de interessados. Poucos foram chamados de início. Em 2015, com a intensificação da crise econômica no país, e principalmente no Estado, o governo congelou as chamadas. De janeiro de 2014 a janeiro de 2018, 2.448 agentes deixaram a PM.
Regras para promoções serão debatidas
Na última terça-feira, representantes da PM e do Corpo de Bombeiros iniciaram o debate, junto a Assembleia Legislativa do Rio, a respeito de possíveis mudanças nas regras para promoções aplicadas pelas duas corporações. A intenção é alterar a forma como oficiais alcançam as patentes mais altas.
Hoje, é possível “subir” de patente somente ao completar um tempo mínimo como servidor. A Comissão de Segurança Pública da Alerj irá comandar a discussão, e convocar líderes de classe para tratar do tema nos próximos meses.
