Rio - O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.
Isso porque já há ação sobre o tema tramitando na Corte e que é caso de repercussão geral. Trata-se de recurso do governo de Goiás contra decisão do TJ daquele estado contra a alta da contribuição. Assim, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos com o mesmo objeto.
Questionado pela Coluna, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a decisão do TJ-RJ foi equivocada. "Acho que sim (que houve equívoco). Temos que equilibrar a previdência, e o Supremo já tem decisão favorável sobre a alíquota de 14%", declarou ele, que ressaltou: "Claro que vamos recorrer, se tem um estado que precisa equilibrar a previdência é o nosso".
