O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), voltou às redes sociais nesta segunda-feira (30) para apontar o nome de uma das três pessoas suspeitas de fraudar informações junto ao CadÚnico para conseguirem, indevidamente, o benefício do Cartão Goitacá. A primeira pessoa apontada pelo prefeito é uma das assessoras do presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar, Andreza, nomeada em março deste ano como cargo comissionado CC1. Antes de Wladimir expor a identidade dos suspeitos, Bacellar publicou um vídeo em tom de desafio, dizendo que havia feito o cruzamento de dados entre os funcionários da Câmara e os beneficiários do programa de transferência de renda e que não havia nenhum trabalhador do Legislativo beneficiado. O site Campos 24 Horas mostra, ao final desta publicação, vídeos em que o prefeito e o presidente da Câmara falam sobre a grave denúncia, além de uma nota oficial da Prefeitura de Campos. (Leia mais abaixo)
Marquinho anunciou que entraria com uma interpelação judicial para que Wladimir respondesse judicialmente por sua denúncia e provasse que os três nomes levantados por ele estão atuando na Casa de Leis. Porém, antes que houvesse tempo hábil de acionar a Justiça, o prefeito respondeu à altura com um novo vídeo. E, desta vez, foi ele quem desafiou Bacellar. "Queria lhe pedir a gentileza de exonerar do seu gabinete a Andreza, que está até hoje recebendo o Cartão Goitacá, mesmo nomeada no seu gabinete da Câmara". (Leia mais abaixo)
O caso das fraudes veio à tona na noite do último domingo (29), quando Wladimir postou o primeiro vídeo (reproduzido aqui pelo Campos 24 Horas) em sua rede social, denunciando a descoberta de três assessores de vereadores da oposição que recebem o benefício de forma indevida. (Leia mais abaixo)
Assista abaixo os vídeos gravados por Wladimir Garotinho e Marquinho Bacellar:
NOTA OFICIAL - A Prefeitura de Campos informa que realiza periodicamente cruzamento de dados para verificar se os benefícios concedidos aos inscritos se encontram nos critérios de elegibilidade para a permanência no programa Cartão Goitacá.
Quando são identificadas inconsistências cadastrais, o beneficiário tem o pagamento suspenso, e deve procurar o CRAS ou o CREAS, para atualizar suas informações. Sendo confirmada a perda das condições de elegibilidade, mantém-se a suspensão do benefício e seu nome é excluído do programa. Caso esse benefício retorne às condições a de elegibilidade, ele deve voltar a procurar um dos equipamentos, CRAS ou CREAS, para serem novamente referenciados.
Importante ressaltar que, como estabelece a Política Nacional de Assistência Social, as informações prestadas ao Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, são de natureza auto declaratória e que todo o processo de cadastramento de beneficiários no programa é feito com lançamento e sob responsabilidade de assistentes sociais.
A Prefeitura de Campos enfatiza que constatada má-fé, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis e com informe e encaminhamento dos casos aos órgãos de controle.
A Prefeitura de Campos conclui ressaltando a importância do Programa Cartão Goitacá, alinhado com o que preconiza de Política Nacional de Assistência Social, na defesa das famílias em situação de vulnerabilidade social.