29/11/2016 09h33 | Foto: Divulgação
Os deputados estaduais do Rio de Janeiro discutem nesta terça-feira (29) dois projetos do pacote de austeridade enviado à Casa pelo governo para sanear as contas do estado. Na sessão de quarta-feira (30) será discutido o último projeto, e o mês de dezembro será dedicado à votação em plenário dos projetos que receberem parecer favorável dos parlamentares.
Nesta terça estarão em discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2016, que limita a variação da despesa total com pessoal a 70% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, e o PLC 36/2016, que permite ao estado utilizar 40% do saldo de fundos especiais, como o da Polícia Civil e o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a previdência dos próprios órgãos.
O único projeto que será discutido na quarta-feira (30) pode render polêmica com Legislativo e Judiciário, além do MInistério Público: o texto do Projeto de Lei Complementar 34/2016 prevê a adequação dos repasses de verbas aos outros poderes (os chamados duodécimos) à previsão da Receita Corrente Líquida. Hoje, os duodécimos são calculados a partir da previsão orçamentária do estado.
Nove projetos receberam parecer favorável dos deputados para seguir adiante e serem colocados em votação, em dezembro, mas o processo não será rápido: há mais de 400 emendas propostas pelos deputados em todos os projetos, que precisarão ser analisadas pelas comissões temáticas antes de irem a plenário.
O campeão de emendas até agora é o projeto que prevê aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% na contribuição previdenciária, com 103 mudanças propostas. Logo atrás está o projeto discutido nesta terça, que aumenta o ICMS sobre serviços de telecomunicações, cerveja, chope, refrigerante e gasolina. São 87 emendas propostas.
Oito projetos saíram de pauta
Além dos nove projetos que receberam aval para ir a votação, outros oito acabaram retirados da pauta e só devem voltar a ser discutidos no ano que vem. As propostas previam a extinção de órgãos estaduais (Iperj, Iaserj, Fundação Leão XIII, Instituto de Engenharia e Arquitetura, Suderj, Ceperj e Fiperj) e a cobrança extra de contribuição previdenciária dos servidores, que acabou devolvido - Pezão desistiu dele.
