Parlamentares pedem a Dilma que vete projeto dos royalties
sexta-feira, 9 de novembro de 2012 (Foto: Wilson Dias/ABr)
Políticos do Rio e do Espírito Santo protocolaram solicitação no Palácio do Planalto
Deputados e senadores das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protocolaram, no início da noite de hoje (9), no Palácio do Planalto, ofício à presidenta Dilma Rousseff com objetivo de sensibilizá-la a manter inalteradas as regras de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos firmados no regime de concessão.
Na última terça-feira (6), a Câmara aprovou um projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties, inclusive dos poços já licitados. Já aprovada também pelo Senado, a proposta será encaminhada para sanção na próxima semana e a presidenta terá 15 dias uteis para decidir se sanciona ou veta.
No documento encaminhado à presidenta, mesmo sem citar a palavra veto, os parlamentares fluminenses e capixabas manifestam apoio às declarações de Dilma sobre respeitar aos contratos firmados.
“Nossas bancadas vêm respeitosamente manifestar inteira confiança às reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações de Vossa Excelência acerca da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contrato e prejuízo aos estados produtores”, diz trecho do ofício.
No documento, os deputados e senadores dos dois estados argumentam ainda que planilhas “com números enganosos”, fomentaram a discórdia durante a votação no plenário e isso inviabilizou a aprovação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
“Acreditamos que Vossa Excelência encontrará o caminho político e jurídico que unirá a todos em torno dos princípios constitucionais e resgate do pleno Pacto Federativo”, diz ainda o ofício.
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), uma das autoras do documento, disse à Agência Brasil que o projeto é irregular. “Esse projeto contém um erro material que é impugnável. Esse é o pior projeto para os estados produtores”, declarou.
