quinta-feira, 21 de maio de 2015 - Foto: Alerj
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou, nesta quarta-feira (20), os vetos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a dois projetos de lei que proíbem a realização de revistas íntimas no Estado, tanto de visitantes de presos quanto de menores que cumprem medidas socioeducativas. Com a decisão dos deputados estaduais, as novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias, segundo a Alerj.
De autoria do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSOL), -- o que trata das visitas em presídios teve a coautoria do deputado André Ceciliano (PT). Os textos foram vetados no início de abril por Pezão, que citou o artigo 112 da Constituição estadual, segundo o qual "são de iniciativa privativa do governador as leis que disponham sobre estruturação e atribuições das secretarias de estado e órgãos do Poder Executivo".
Na tarde desta quinta-feira (21), o presidente da Alerj vai entregar ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, um cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas unidades prisionais do Estado.
"Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos", declarou Picciani durante a votação dos vetos.
O deputado afirmou ainda que está aguardando a entrega de um relatório do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) apontando as necessidades para a aquisição dos equipamentos, que também serão pagos pelo Legislativo estadual.
O deputado Marcelo Freixo justificou a adoção dos scanners corporais afirmando que "isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas".
Diariamente, 2 mil pessoas visitam os 51 presídios estaduais; mulheres são maioria. A revista prevê que as pessoas fiquem nuas e agachem de frente e de costas diante de agentes.
No Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária informa que tem 63 bancos detectores de metais, 110 portais detectores, 70 detectores manuais (raquetes) e 9 raios X de bagagem, além de scanner de raio X corporal na portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste.
