Postado por Fabiano Venancio - O deputado estadual Vitor Junior (PDT), que é vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, vai realizar audiência pública para discutir medidas que assegurem o trabalho de centenas de profissionais responsáveis pelo transporte escolar público, principalmente em área rural. O parlamentar também destaca a criação da lei estadual de proteção a prestadores de serviço autônomo em área rural. O debate, que terá a data divulgada em breve, será aberto à participação de prestadores de serviço, cooperativas e associações da categoria.
Entre os pontos que serão debatidos, estão a definição de mecanismos de contratação e proteção aos prestadores de serviço autônomo ou em regime de cooperativa ou associação em área rural, linhas de crédito e financiamento para renovação da frota, criação de um calendário regional de audiências públicas, a atualização do cadastro dos prestadores de serviço, além de mecanismos de monitoramento da conservação e da idade da frota. (Leia mais abaixo)
“Precisamos dar voz e garantir direitos a esses profissionais, que há anos realizam de maneira séria e comprometida o transporte de alunos da rede estadual em regiões isoladas, e vivem sob a constante incerteza de mudanças no processo de contratação. Nosso objetivo é assegurar que continuem tendo condições de participar dos processos licitatórios, seja individualmente, em cooperativas ou associações, e que possam trabalhar com segurança e dignidade”, destacou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o objetivo é que as propostas debatidas neste encontro resultem em um projeto de lei que fortaleça e fomente o transporte escolar público. O parlamentar reforça que está recebendo diversas denúncias de vereadores e prestadores de serviço da rede estadual de ensino de diferentes cidades.
“A audiência pública será um espaço democrático para que a categoria exponha suas demandas e contribua com soluções. É fundamental que os prestadores de serviço e cooperativados participem ativamente, é dessa mobilização que nascerão avanços concretos para toda a rede de transporte escolar público do estado”, completou Vitor Junior.
Também serão convidados para participar da audiência, representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação.
