O deputado estadual Vitor Junior (PDT) protocolou, nesta sexta-feira (06), representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio denunciando a situação crítica e recorrente de alagamentos na Escola Municipal Eloy Ornelas, no distrito de Vila Nova, em Campos dos Goytacazes.
O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), solicitou no documento a abertura de um inquérito civil para apurar se a Prefeitura adotou alguma medida efetiva, se existem projetos técnicos de drenagem para a região, entre outras medidas. (Leia mais abaixo)
O funcionamento da unidade, incluindo a creche, precisou ser suspenso na quinta-feira (05), após mais um alagamento na noite anterior. O problema, de acordo com o parlamentar, se arrasta há cerca de 10 anos, com agravamento significativo nos últimos três.
A suspensão do funcionamento da escola nesta semana atingiu diretamente dezenas de famílias, que dependem da unidade para trabalhar e não dispõem de rede de apoio para o cuidado de seus filhos.
Pais, professores e outros profissionais de Educação chegaram a organizar um mutirão emergencial de limpeza para tentar viabilizar a retomada das aulas, numa situação que evidencia a falta de resposta estrutural do Município diante de um problema antigo, conhecido e previsível.
Os alagamentos na noite de quarta (04) atingiram salas de aula, setores administrativos e outros setores essenciais da escola, colocando em risco documentos, registros pedagógicos e históricos escolares, fundamentais para a vida acadêmica dos alunos e para a segurança jurídica da unidade.
Há ainda relatos de que até o reservatório de água teria sido afetado, comprometendo as condições sanitárias mínimas para o funcionamento da escola. Soma-se a isso a mistura de água pluvial com esgoto, que invade a unidade em períodos de chuva, inclusive na área do refeitório, expondo alunos e profissionais de Educação a riscos graves à saúde, como possível contaminação de alimentos. (Leia mais abaixo)
“Estamos falando de um equipamento público essencial, frequentado diariamente por crianças. Não é aceitável que uma escola funcione sob risco permanente de alagamento, contaminação e interrupção das aulas”, afirmou o deputado.
O parlamentar solicitou ainda no documento a apuração do Ministério Público de eventual omissão e falha de planejamento urbano do poder público municipal, além de recomendação para que a Prefeitura adote medidas emergenciais para prevenir novos alagamentos e assegure o funcionamento regular da escola e, por fim, uma solução definitiva com cronograma, previsão orçamentária e acompanhamento técnico.
Para o deputado Vitor Junior, a atuação do Ministério Público é essencial para assegurar que o direito à Educação seja tratado com a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal.
“Educação não pode ser interrompida por descaso administrativo. Quando o poder público falha, é dever das instituições agir. Essa representação é um passo firme em defesa das crianças, das famílias e da educação pública de qualidade”, concluiu o parlamentar que também é membro titular da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj.
