Postado por Fabiano Venancio - O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou, na última quinta-feira, dois projetos de lei voltados à luta em defesa das mulheres. Uma das propostas aperfeiçoa a legislação do Estado do Rio voltada ao enfrentamento da violência doméstica, ampliando mecanismos de prevenção, comunicação de ocorrências e preservação de provas. A outra cria o Dia Estadual de Enfrentamento e Combate ao Machismo como forma de barrar a crescente onda de violência contra a mulher, principalmente o feminicídio.
A primeira proposta altera a Lei nº 9.014/2020, que atualmente trata da comunicação de indícios de violência em condomínios residenciais, e passa a estender a aplicação da norma também a estabelecimentos de acesso público, como bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, motéis, clubes e outros espaços de entretenimento. (Leia mais abaixo)
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a obrigação de comunicação imediata às autoridades quando houver indícios de violência, a preservação de imagens de sistemas de monitoramento que possam contribuir para a apuração dos fatos, a afixação de materiais informativos sobre canais de denúncia e a previsão de sanções administrativas para casos de descumprimento da lei.
O texto também estabelece mecanismos de proteção ao denunciante, assegurando o sigilo da identidade de quem comunicar ocorrências ou indícios de violência.
“O objetivo da nossa proposição é garantir que ninguém se omita diante de uma situação de violência. A sociedade precisa agir em rede para proteger as mulheres”, disse o parlamentar.
