A influenciadora Deolane Bezerra deixou a Colônia Penal Feminina do Recife na tarde da segunda-feira (9) após ser beneficiada com um habeas corpus. Entretanto, antes mesmo de entrar em seu carro, a também advogada e empresária pode ter descumprido uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça ao decidir que ela fique em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, segundo uma criminalista.
Conforme apuração da reportagem, a decisão judicial determina, entre outras medidas, que Deolane não pode se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação. Apesar disso, a influenciadora falou em frente à unidade prisional após ser solta: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada". (Leia mais abaixo)
Para a professora de direito penal Amanda Barbalho, que integra a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Deolane descumpriu a determinação da Justiça. No entanto, segundo ela, a medida cautelar “é questionável” por estipular restrições não previstas no Código de Processo Penal.
“As medidas cautelares têm um artigo em que elas [restrições] estão listadas. Essa medida de você não se manifestar não existe nesse rol, então é questionável se foi legal o tribunal colocar essa restrição para ela porque a lei não prevê. [...] É uma restrição que não foi esmiuçada. Ela está proibida de dizer qualquer coisa? Aí a gente já vê um abuso em relação à liberdade de expressão”, disse a criminalista.
Ainda de acordo com Amanda Barbalho, a medida cautelar precisa de detalhes mais específicos, que podem ser estipulados pela Vara Criminal onde o processo tramita.
“É muito discutível a legalidade dessa restrição e como seria que ela descumpriria. Como a decisão é genérica, em tese, qualquer manifestação está proibida. A decisão diz que ela está proibida de se manifestar. Ela não deveria 'ter pego o microfone', não deveria ter falado nada”, afirmou a professora.
Poucos minutos depois do pronunciamento à imprensa e aos fãs que aguardavam sua saída, a advogada também publicou uma fotografia em seu perfil no Instagram na qual aparece com uma espécie de fita na boca com um “X” no centro e a legenda “Carta aberta…”. Ainda de acordo com a criminalista, até essa publicação poderia ser considerada uma violação da medida cautelar. (Leia mais abaixo)
"Ela fez uma postagem no Instagram com um 'X' na boca. Ela não escreveu nada, mas é uma postagem com um recado ali. O 'X' na boca é uma manifestação", declarou a criminalista.
A reportagem perguntou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se essas manifestações de Deolane poderiam se enquadrar como descumprimento da medida cautelar. Em nota, o TJPE disse apenas que "todas as diligências judiciais da Operação Integration tramitam em segredo de Justiça. Por esse motivo, informações não podem ser repassadas".
Segundo a defesa, Deolane cumprirá prisão domiciliar em São Paulo, onde vive com a família, e a viagem acontece nesta terça-feira (10).
Fonte: G1
