Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Campos realizou em Goitacazes, na Baixada Campista, a 16ª audiência pública distrital para dialogar com a população sobre o Orçamento Participativo. A audiência aconteceu nas dependências da Escola Manoel Coelho e contou com a presença de cerca de 30 moradores do bairro e também de São Sebastião. De acordo com o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, apesar do público reduzido, os debates para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) foram bastante específicos, com destaque para os temas transporte público, educação e saúde.
Neste sábado, das 10h às 13h, a audiência pública distrital, a 17ª de uma série de 20 audiências previstas, será realizada no Centro Comunitário Aleluia Imbé, Quilombola.
Segundo o superintendente, o papel da escola como referência para a comunidade também foi tema de debate, assim como a necessidade de realização de eleições diretas para diretor nas escolas municipais, que foi uma das reivindicações dos moradores.
— Após destacar algumas outras demandas pontuais, como, por exemplo, melhorias na iluminação pública nos extremos de São Sebastião e Goitacazes e fazerem questionamentos sobre a conclusão das obras estruturais no Parque Saraiva, os moradores elogiaram a realização das audiências públicas para debater as prioridades da população. Os moradores também apontaram a falta de regularidade nos horários dos ônibus no transporte público do local — afirma Marcel.
O superintendente explica que os moradores destacaram ainda a falta de professores em uma escola da região, entre outros apontamentos, principalmente, em relação à Unidade Básica de Saúde do local. “Muitos moradores citaram a necessidade de manutenção de equipamentos e pediram melhorias na marcação de consultas. Debatemos também o papel da escola como o centro de referência da comunidade. Houveram questionamentos sobre a realização de eleição direta para diretor nas escolas do município, uma das reivindicações da comunidade", explicou o superintendente de Planejamento.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois norteará a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Fonte: Comunicação/PMCG
