Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sindelpol) apresentou um requerimento administrativo à Secretaria estadual de Polícia Civil, pleiteando medidas para mitigar a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos delegados do estado. Em meio a uma série de reivindicações, eles pedem a diminuição da carga horária dos delegados plantonistas e a majoração do valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) de 12 horas.
O sindicato argumenta que as medidas são necessárias para adequar o exercício do cargo de Delegado de Polícia aos preceitos legais e garantir condições de trabalho dignas para os profissionais da área. (Leia mais abaixo)
Uma das demandas apresentadas versa sobre a carga horária dos delegados escalados em plantões. Segundo o decreto estadual n° 43.538, de 2012, os delegados devem cumprir apenas seis plantões de 24 horas, totalizando 144 horas mensais. O Sindepol, contudo, aponta que o limite é comumente ultrapassado, devido à demanda de trabalho.
Outra questão abordada no requerimento é o reajuste do valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) de 12 horas. O sindicato argumenta que é necessário adequar o valor pago por esse serviço às disposições legais, visando valorizar o trabalho dos delegados plantonistas.
Além das pedidas, o Sindelpol solicitou à Secretaria estadual de Polícia Civil que identifique os delegados que, nos últimos cinco anos, estiveram lotados em regime de plantão e realizaram mais de seis plantões mensais. O objetivo é reconhecer o direito desses profissionais às diferenças decorrentes dos plantões excedentes não pagos, bem como calcular e reconhecer o valor retroativo das diferenças devidas aos delegados que realizaram RAS de 12 horas.
O sindicato afirmou que, caso a secretaria não cumpra as exigências, tomará as medidas judiciais para assegurar os direitos dos profissionais da categoria.
Fonte: Extra (Leia mais abaixo)
