20/10/2016 14h23 | Foto: Divulgação
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu nesta quinta-feira (20) que uma possível delação premiada por parte do parlamentar não está na pauta. Segundos os advogados - que representam quatro escritórios de advocacia -, um pedido de liberdade será ingressado na Justiça até esta sexta-feira. O ex-presidente da Câmara foi preso na tarde desta quarta-feira.
— Esse tema (delação) não foi discutido, não está em pauta — afirmou Marlus Arns de Oliveira, que se notabilizou na Lava-Jato por ter negociado acordos de delação premiada para os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite, além do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Desde que chegou à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Cunha tem lido o processo que o levou a prisão e feito anotações para discutir com seus defensores como sair da cadeia. No fim da tarde de quarta-feira, logo após ser levado à sede da PF, o ex-presidente da Câmara recebeu cinco advogados. Nesta quinta, após voltar do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), conversou com outros três.
Um dos questionamentos que devem ser feitos pela defesa no habeas corpus diz respeito à competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar o processo contra Cunha. Os advogados devem argumentar que, enquanto a ação penal esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), não houve nenhuma decisão para prender Cunha. Segundo eles, como o pedido do Ministério Público Federal (MPF) não cita fatos diferentes daqueles já levantados no STF, o deputado cassado deveria continuar solto.
— É uma decisão de um processo que já estava em trâmite no Supremo Tribunal Federal, já tinha denúncia aceita. É preciso analisar com muita cautela a questão de competência relativa a essa prisão. Essa é a principal linha que estamos avaliando — afirmou Marlus.
