quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 - Foto: Campos 24 Horas
O programa prevê o pagamento de um salário mínimo por mês, durante o período em que a pesca em água doce é proibida (Leia mais abaixo)
A Prefeitura de Campos, através da Secretaria da Família e Assistência Social, inicia nesta quinta-feira (12) o pagamento do programa municipal Renda Mínima - Defeso de Água Doce. O programa prevê o pagamento de um salário mínimo por mês, durante o período em que a pesca em água doce é proibida. Serão liberados os pagamentos dos meses de novembro e dezembro, totalizando um repasse de R$ 709.188,00 para mais de 500 beneficiários.
O defeso de água doce começou em novembro e prossegue até fevereiro. Pela primeira, a Família e Assistência Social vai adiantar o pagamento do mês de dezembro para pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores do setor, que estão cadastrados na secretaria. Assim, cada beneficiário receberá dois salários mínimos, referentes aos dois primeiros meses do defeso.
- Serão beneficiados 523 usuários cadastrados na secretaria. O Renda Mínima-Defeso de Água Doce é um benefício temporário, de quatro meses, que assiste trabalhadores num período que eles ficam impedidos de exercer suas funções – não podem pescar em rios, lagos e lagoas – porque a pesca é considerada predatória, e passam para uma situação de vulnerabilidade social, . Para que esse situação não se caracterize como permanente, de novembro a fevereiro, época do defeso, eles recebem um salário por mês -, explica o secretário Geraldo Venâncio.
Nos últimos quatro anos, de 2009 a 2012, a prefeitura repassou R$ 3.522.533,00 aos pescadores de água doce, através do programa municipal. Este ano, durante o recadastramento, 171 usuários que receberam o benefício em 2012, foram considerados inaptos, por estarem exercendo trabalhos não relacionados à pesca.
