segunda-feira, 06 de outubro de 2014
A Prefeitura de Campos investe recursos municipais em programas de transferência direta de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. Somente com os Defesos Municipais de Água Doce e de Água Salgada, de 2009 a 2014, a Prefeitura, através da Secretaria da Família e Assistência Social, investiu mais de R$ 13,4 milhões.
Os defesos municipais beneficiam com um salário mínimo por mês, trabalhadores da pesca que não recebem o Defeso do governo federal. A Prefeitura transfere diretamente o benefício para esses trabalhadores nos meses em que, para assegurar a reprodução das espécies, a atividade pesqueira é suspensa.
- Realizamos encaminhamentos para regularizar a situação desses pescadores, para oficializar a profissão e terem direito aos benefícios previdenciários, ao defeso federal, mas o governo federal tem um prazo de 12 meses de carência para o pagamento desse auxílio. Assim, enquanto não estão cadastrados no defeso federal, durante a proibição da pesca, os pescadores e suas famílias entram em situação de risco social por falta de renda, necessitando serem assistidos pelo governo municipal - explicou o secretário Geraldo Venâncio.
Investimentos municipais - O Defeso Municipal de Água Salgada é pago nos meses de março, abril e maio.Nos três meses deste ano, a Prefeitura pagou R$ 1.539.234,00. De 2009 a 2014, foram R$ 7.652.859,00 de recursos exclusivamente municipais direcionados ao programa social.
Já no Defeso Municipal de Água Doce, pago nos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, a Prefeitura investiu R$ 5.755.879,00 nesses seis anos. Com os dois programas municipais, desde 2009 até maio deste ano, a Prefeitura repassou R$ 13.408.738,00 aos pescadores de mares, rios e lagoas.
