A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.
Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e os embargos de declaração contra o acórdão já tinham sido rejeitados por unanimidade na 1ª Turma, em 16 de novembro. Agora, cabiam os chamados embargos dos embargos, que não foram protocolados. (Leia mais abaixo)
Embargos infringentes, recurso cabível a Bolsonaro - Com isso, a defesa do ex-presidente pode protocolar os chamados embargos infringentes, recursos para questionar acórdãos não unânimes, que poderiam levar o caso decidido pela 1ª Turma ao plenário. Especula-se que esse recurso seria rejeitado, sem análise de mérito.
Embora a condenação não tenha sido unânime — Luiz Fux rejeitou as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados de golpe —, o entendimento seria de que o placar precisaria ter sido de 3 a 2, e não apenas de 4 a 1. (Leia mais abaixo)
Como Bolsonaro foi julgado pelo STF, mesmo sem ter foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), já que não tinha mais nenhum cargo, o ajuizamento de recursos é limitado apenas à Corte.
Recursos inacessíveis - Se o caso tivesse sido julgado em primeira instância, como defendem muitos juristas — inclusive Fux —, caberiam recursos ao tribunal imediatamente superior, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF. Foi precisamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção, que pôde usar de todos os recursos previstos na lei processual e acabou preso em 2018. (Leia mais abaixo)
Se os embargos infringentes forem rejeitados, Alexandre de Moraes, o relator do caso, já poderia impor o início do cumprimento da pena em razão da condenação.
Bolsonaro está preso preventivamente - Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, teve a prisão convertida em preventiva no último sábado, 22, por ordem de Moraes. Essas prisões (domiciliar e preventiva), no entanto, não se referem ao caso do suposto golpe, mas a uma investigação sobre coação, na qual foram denunciados apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A PGR não denunciou Bolsonaro. (Leia mais abaixo)
Moraes, nesse processo de coação contra Eduardo e Figueiredo, viu risco de fuga de Bolsonaro, em razão de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a 700 metros da casa do ex-presidente. Além disso, houve violação da tornozeleira. Bolsonaro disse que queimou a caixa externa do equipamento com ferro de solda durante uma alucinação causada pelo uso de medicamentos.
Moraes e a 1ª Turma desconsideraram essa alucinação e mantiveram a preventiva. Bolsonaro está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. (Leia mais abaixo)
Fonte: Revista Oeste