15/04/2016 09h26 | Foto: O Globo
Para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas do estado do Rio, a Defensoria Pública protocolou na Justiça, na noite de quinta-feira, uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar. O documento pede que o vencimento referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas. A medida tem o objetivo de evitar ações individuais e requer a apreensão da quantia de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias do RioPrevidência e do governo do estado, o que, segundo o órgão, correspondente à folha de pagamento dos aposentados.
“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de 40 dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz um trecho da ação.
A Defensoria orienta aos aposentados e pensionistas a se dirigirem ao Núcleo de Fazenda Pública para que a medida ganhe mais efetividade. O endereço é Rua São José 35, 13º andar, no Centro do Rio. Os residentes no interior devem procurar o núcleo de atendimento local. (Via O Globo)
