Diante a demonstração de boa vontade de pessoas, entidades e empresas que reconhecem o estado crítico da cidade e oferecem ajuda para reestruturar Campos, o prefeito Wladimir Garotinho emitiu o Decreto 038/2021, que regulamenta o recebimento de doações de bens móveis e serviços eventuais de pessoas físicas e jurídicas (empresas) pelos órgãos da prefeitura. O decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), alcança também entidades da administração pública municipal direta, fundações e autarquias como Codemca e Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT).
No decreto, o prefeito leva em conta a necessidade de atuação ágil e permanente do poder público para solucionar vários problemas encontrados na Prefeitura, com a situação agravada pela falta de recursos financeiros, fato que exige a busca por soluções urgentes e criativas, dentro dos termos do Artigo 538 e seguintes da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil Brasileiro, que disciplina o instituto da doação para entes públicos. (Leia mais abaixo)
“Gosto de ouvir as pessoas e meu diálogo é franco. É com diálogo que resolvemos problemas e tem sido assim nas parcerias que temos firmado neste início de governo. Fiquei muito satisfeito semana passada quando atendi convite das entidades do setor produtivo para um café da manhã e recebi a declaração de apoio de todas as entidades para ajudar a reerguer nossa cidade. O apoio da iniciativa privada e pessoas da sociedade, conscientes dos problemas enfrentados pela municipalidade, principalmente no setor econômico e financeiro, tem evidenciado o interesse em colaborar com projetos de revitalização e conservação da cidade”, considera Wladimir Garotinho.
O prefeito considerou ainda a existência de cidadãos e empresas com o espírito altruísta, situação fundamental para implementar parcerias com o setor privado, com pessoas físicas e jurídicas, seja na realização de obras ou na prestação de serviços, para atender as demandas de serviços públicos para a coletividade, com foco no pleno desenvolvimento de Campos.
