A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Francisco de Itabapoana continua disponibilizando, sem custos, a declaração de Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025 para os produtores rurais do município. Embora seja uma exigência federal, o documento pode ser solicitado diretamente na secretaria, facilitando o acesso e evitando gastos para o produtor. O prazo para a entrega da declaração, conforme a Receita Federal, vai até o dia 30 de setembro.
Para realizar o procedimento, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, que fica na Avenida Edenides da Silva Viana, nº 228, no Centro da cidade. A declaração do ITR (DITR) é obrigatória para todos os proprietários de terras rurais. Quem não declara ou não paga o imposto não consegue vender o imóvel nem obter financiamentos. (Leia mais abaixo)