09/05/2016 16h44 | Foto: Divulgação - Atualizada em 10/05 às 07h48
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu, na noite desta segunda-feira, a liminar que determinava o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do Estado para o pagamento dos salários de abril dos servidores. Na decisão, ele levou em consideração o "perigo de irreversibilidade da liminar concedida pela primeira instância e o risco de grave lesão à ordem econômica do Estado".
Além disso, o presidente do TJ também determinou que os mandados de arresto sejam recolhidos e que ofícios sejam expedidos para instituições financeiras relacionadas ao caso, a fim de que sejam informadas sobre a suspensão.
No dia 3 de maio deste ano, a presidência do TJ já havia suspendido uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ao avaliar que o seu cumprimento implicaria em risco de grave lesão à economia e à ordem pública estadual.
Na manhã desta segunda-feira, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson, havia determinado o arresto de R$ 1.561 milhão das contas do estado para o pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos. A decisão acolheu um pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do estado (Fasp), que ingressou na semana retrasada com uma liminar solicitando que o governo cumpra uma decisão da Justiça que impõe o depósito dos salários dos funcionários públicos no calendário original (no segundo dia útil, ao invés de décimo).
O juiz ressaltou em seu despacho que o valor não pode ser sacado de verbas destinadas da Educação, Saúde e Segurança, assim como das contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes que têm autonomia orçamentária, a exemplo do Judiciário e Legislativo.
Ainda segundo a decisão, caso não haja saldo suficiente na conta do Tesouro Estadual, será realizado arresto em outras contas do governo. O pagamento pode ser percebido ainda nesta segunda ou amanhã (terça-feira) pelos servidores.
Justiça ordena arresto
O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ordenou o arresto imediato de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do Estado. A decisão do juiz concede a tutela antecipada pedida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) para o pagamento de todos os servidores do Estado do Rio, sejam ativos ou inativos. A ordem foi expedida no início da tarde desta segunda-feira e será encaminhada para cumprimento pelos oficiais de justiça.
A Fasp já conta com os dados enviados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) das contas do servidores para que o repasse seja feito até o fim da noite aos mais de 460 mil funcionários do Estado. A tutela pedida pela Federação cobrava o pagamento de todo o funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como o calendário de pagamento até dezembro de 2015. Hoje os pagamentos estão sendo feitos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
A decisão antecipa, desta forma, o pagamento dos servidores. O governo ainda não garantiu o pagamento para o dia 13. Na semana passada, a secretária de planejamento afirmou que somente arrestos poderiam ajudar nos pagamentos.
A decisão ressalta que, caso seja necessário, os oficiais de Justiça podem requisitar força policial para cumprimento da ordem. De acordo com o texto, a mudança da data de pagamento dos servidores para o 10º dia útil do mês subsequente impõe "ônus excessivo" aos servidores públicos (ativo e inativos) e pensionistas. A decisão ainda lembra que, com o descumprimento pelo Estado do Rio, várias associações e sindicatos vem buscando garantir o pagamento de seus representados em ações judiciais, o que é prejudicial e pode ter como consequência decisões conflitantes sobre o mesmo tema.
De acordo com a ordem, a folha de pagamento de abril de servidores ativos e inativos do Estado do Rio é de R$ 1.561.699.299,80.
O advogado que representa a FASP, Carlos Henrique Jund, diz que os salários podem sair nesta segunda:
- A expectativa é que o pagamento seja realizado ainda hoje. Todas as contas do Estado e da Fazenda Pública serão arrestadas para faz cumprimento à ordem. Precisamos garantir o princípio da dignidade da pessoa humana haja vista ter o salário dos servidores natureza alimentar".
Fonte: Extra.com
