Uma reviravolta na produção de medicamentos no país — que permite baratear o preço com a fabricação de genéricos — começa a ser provocada graças a decisões da Justiça. Por maioria de votos, desembargadores federais da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2 aceitaram o pedido de redução do prazo de patentes feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
De cara, os julgamentos fizeram a patente do Cialis, um dos remédios mais vendidos do país, perder proteção. Assim, o medicamento para disfunção erétil, com preço unitário de R$ 43, terá um genérico 35% mais em conta, o equivalente a R$ 15,05. Em 2014, o governo federal gastou R$ 229 milhões na compra do Cialis.
A disputa entre laboratórios, centros de pesquisas multinacionais e o Inpi envolve 37 processos na Justiça Federal, com 240 patentes de 53 medicamentos. Destes,seis ações foram julgadas e ainda cabem recurso às cortes superiores.
A última decisão aconteceu na terça-feira, quando o TRF-2 decidiu reduzir o prazo de validade do Tamiflu de 2018 para o ano que vem. O remédio, produzido pelo laboratório Roche, é usado no tratamento das gripes suína, A e B. Nas farmácias, uma caixa com dez cápsulas, de 75 mg, sai em média por R$ 190. O DIA fez contato com a Roche, mas não obteve resposta. (Leia mais abaixo)
Outro medicamento no alvo é o Coreg CR, que serve para o tratamento de cardíacos. O governo gasta mais de R$ 345 milhões na compra do produto, que tem grande demanda no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dois minutos, uma pessoa morre por problemas de coração no país. A tendência é de que esse número aumente para 1,5 morte ocorrida em um minuto, até 2050.
“O que houve é que erramos na hora de aplicar a legislação. Estávamos autorizando dez anos a partir da concessão, quando deveria ser 20 anos do pedido. Estamos corrigindo com as ações judiciais. Afinal, não podemos permitir o monopólio indevido de medicamentos diante do enorme interesse público na questão”, justificou o procurador Mauro Maia, do Inpi.
Para o advogado Gabriel Francisco Leonardos, presidente da Comissão de Propriedade Industrial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o maior equívoco foi o Inpi não ter cumprido o prazo de análise da concessão das patentes até dezembro de 2004. “As empresas não podem ser prejudicadas”, analisou Leonardos.
Especialista em propriedade industrial, o advogado Eduardo Câmara critica a decisão do Inpi. “Essa mudança é absurda. As empresas investiram porque acreditavam em um prazo que foi reduzido. Há patentes que sequer foram liberas ainda”, protestou Câmara.
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