03/09/2015 às 20h33 - Foto: Campos 24 Horas/arq.
A audiência pública para debater o uso de armas de fogo pelos guardas municipais, realizada na tarde de quinta-feira (03), lotou o plenário da Câmara Municipal de Campos. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Edson Batista, e presidida pelo vice-presidente, vereador Thiago Virgílio, autor do requerimento que propôs a discussão do tema.
Segundo ele, outros debates serão promovidos. “Não cabe ao Legislativo armar a guarda, mas ao Executivo. Nossa intenção não é propor nada à prefeitura, mas iniciar uma discussão sobre o tema porque, futuramente, esse será o caminho, pois acredito na municipalização da segurança pública”, disse Thiago. O debate dividiu opiniões.
Prefeito de Vila Velha (ES), Rodney Miranda, falou sobre a experiência de ter armado a guarda daquele município. “Não me arrependo, porque o que fiz foi cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 144 diz que segurança pública é dever do estado e responsabilidade de todos. Começamos com 76 profissionais que fizeram um curso de formação ministrado pela Polícia Civil do Espírito Santo. Durante o treinamento, todos deram 400 disparos. Desde o início da atuação, em agosto do ano passado, não tivemos registro de nenhum incidente, mas elogios ao trabalho responsável dos profissionais”, afirmou ele.
Segundo o prefeito, os guardas não concorrem com a Polícia Militar, mas trabalham integrados. “Fazemos reuniões mensais para discutir os índices de violência e o que a prefeitura pode fazer para melhorar a atuação dos guardas. No primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado houve uma redução de 30% nos crimes contra o patrimônio e 25% no índice de homicídios”, acrescentou Miranda, destacando que a prefeitura não recebeu nenhuma ajuda da União para comprar as armas, — pistola calibre 380 —, e os coletes de proteção. O investimento feito pelo município foi de mais de R$ 2 milhões.
Na opinião do prefeito, quando um município decide formar uma Guarda Civil Municipal é para que ela seja armada, do contrário, a prefeitura poderia contratar vigilante para cuidar do patrimônio. Até dezembro, segundo ele, o município terá um efetivo de 300 guardas treinados e equipados.
Delegado titular da 134ª Delegacia Legal de Campos, Geraldo Rangel, afirmou ser favorável ao uso de arma de fogo pela guarda, desde que feito com solidez para que a população sinta que ela está integrada à segurança pública.
“Defendo uma ampla discussão do tema antes da tomada de qualquer decisão. Essa é uma questão política de segurança que deve ultrapassar governo, sem espaço para o retrocesso. Integração é a palavra de ordem”, afirmou o delegado, destacando que a Guarda de Campos é parceira, presente e merece respeito.
Correndo riscos - O promotor de Justiça, Marcelo Lessa, disse que o debate precisa, antes de qualquer coisa, começar entre os guardas. “Sou a favor de uma guarda armada, mas os profissionais precisam entender que eles receberão outro tipo de atenção daqueles que estão à margem da sociedade e estarão correndo riscos. Eles passarão a nutrir a mesma ‘admiração’ que têm pelos policiais militares. Estão dispostos em ter esse tipo de adversário?”, indagou o promotor.
Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal, lembrou-se da época em que foi secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e ofereceu cursos de instrutor de armamento para a Guarda de Campos. Para ele, o armamento da guarda é uma necessidade dos tempos atuais.
Para o deputado estadual Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), já está provado que o uso de armas pelos guardas é constitucional e legal.
“A pergunta deve ser por que não armar a guarda. Defendo que o debate seja levado para as ruas para saber os motivos pelo qual uma parte da sociedade ainda resiste a essa mudança”, afirmou ele, destacando que o tema também está sendo discutido na Alerj.
Ex-secretário de Segurança Pública de Santa Bárbara D´Oeste (SP), Eliel Miranda, disse que o assunto precisa ser discutido de forma técnica, sem paixão para que as crenças sejam quebradas. Ele apresentou um slide com as vantagens e desvantagens do uso da arma pelos guardas.
Superintendente Municipal da Paz e Defesa Social, Alcemir Pascouto, afirmou que se faz necessária a criação de uma visão de proteção que precisa vir do Governo Federal. “Não quero que amanhã nossas famílias nos vejam atrás das grades por conta de leis mal elaboradas”, explicou Pascouto, destacando que o município avançou muito com o trabalho desenvolvido pela Guarda, que hoje tem comando próprio.
O comandante da Guarda de Campos, Wellington Levino, defendeu uma discussão em torno da qualificação do servidor. “A guarda tem muito em que crescer”.
Ônus
e bônus - O comandante do 6ª Comando de Policiamento de Área (CPA), coronel Lúcio Flávio Baracho de Souza, finalizou, dizendo que os guardas só vão conquistar o que desejam com legitimidade. “O comando só será forte com o exemplo de vocês, mas entendam que o armamento trará mais ônus do que bônus e vocês devem estar preparados para isso”
