O prazo para os cursinhos populares e comunitários inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18 horas (no horário de Brasília) desta terça-feira (6). (Leia mais abaixo)
Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas. (Leia mais abaixo)
O objetivo da política pública é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além daqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). (Leia mais abaixo)
Inscrições As inscrições dos cursinhos devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.
Podem participar do processo tantos os cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica. (Leia mais abaixo)
Nesta última situação, as entidades devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com quem devem firmar um acordo de parceria. Cada instituição operadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais. (Leia mais abaixo)
Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionados a pessoas com deficiência (PCD).
Apoio financeiro A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses e será de, no máximo, R$ 163,2 mil. (Leia mais abaixo)
De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.
Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil. (Leia mais abaixo)
O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.
Estudantes Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes. (Leia mais abaixo)
O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.
Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência. (Leia mais abaixo)
Resultado O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.
Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas. (Leia mais abaixo)
Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.