A Justiça determinou nesta terça-feira (29) que a Prefeitura de Campos pague ao Hospital dos Plantadores de Cana (HPC) os três meses de repasses atrasados referente a complementação da tabela SUS. O prazo estabelecido pelo juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Junior, é de cinco dias, sob pena da Prefeitura ter um terço do valor total da dívida dos últimos três meses bloqueado das suas contas bancárias.
De acordo com o hospital, a dívida atual é de R$ 7,5 milhões. Com a liberação, informa a direção do hospital, a “situação se ameniza, sobretudo em relação aos salários atrasados de funcionários e corpo clínico”. (Leia mais abaixo)
Os hospitais Álvaro Alvim e Beneficência Portuguesa também aguardam decisão judicial referente aos atraso do pagamento de três meses da Prefeitura. Já a Santa Casa de Misericórdia, no último dia 23, obteve uma liminar no Tribunal de Justiça para o bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas da Prefeitura.
Os quatro hospitais filantrópicos da cidade ameaçam paralisação ou redução drástica na prestação de serviços, como exames, consultas e cirurgias, caso a Prefeitura de Campos não regularize o pagamento.
A Prefeitura, por sua vez, alega queda na arrecadação como motivo do não pagamento aos hospitais e já anunciou que terá de diminuir a contratação de serviços. Ainda não se sabe qual será o impacto para a população, que terá menos opções de exames, consultas e cirurgias na rede pública de saúde.
