Através do decreto 139/2018, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22), fica regulamentada a composição do sistema municipal de Planejamento e Gestão Urbana, bem como a criação do núcleo gestor – grupo de trabalho executivo – para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a criação do Plano de Mobilidade Urbana.
O Grupo de Trabalho criado ficará sob a coordenação geral do superintendente de Relações Governamentais, Fábio Bastos, e do procurador geral do município, José Paes Neto. A coordenação técnica ficará ao encargo do superintendente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), Rodrigo Lira, e do assessor especial do gabinete do prefeito, Renato Siqueira.
— O Plano Diretor é defendido pelo Estatuto das Cidades como o principal instrumento do planejamento urbano. Portanto, ele é imprescindível para as políticas de planejamento urbano. Por meio dele, teremos todas as diretrizes que o município precisa em termos de planejamento urbano — disse Fábio Bastos.
Ainda de acordo com o superintendente de Relações Governamentais, o Plano Diretor é essencial e importante para enfrentar os problemas urbanos e assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas; mas, também, é extremamente importante como instrumento de captação de recursos para o município. O plano de mobilidade urbana, que Campos ainda não tem, também se apresenta como importante instrumento de planejamento urbano, sendo uma extensão do Plano Diretor, e essencial para a captação de recursos federais.
— O município deixou de ganhar milhões de reais em saneamento básico, mobilidade urbana e em outros pontos pela ausência do Plano de Mobilidade Urbana. Este passo dá início a um trabalho para criação de tal plano, que será de enorme avanço para o Município e toda a população campista — ressaltou Bastos.
Ainda essa semana, o núcleo gestor vai se reunir para formar o cronograma de atuação, inclusive, buscando nomeação de pessoas técnicas que comporão o grupo de trabalho, assim como reunião com as secretarias envolvidas.
