terça-feira, 03 de fevereiro de 2015 - Foto: Campos 24 Horas
A juíza Maria Cândida Rosmaninho Soares, da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, concedeu liminar ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do município, bloqueando R$ 12 milhões da Prefeitura, referente a parte de sua dívida com empresa Angel`s. Segundo a assessoria da Angel's, uma parcela desses recursos será para pagamento de direitos trabalhistas a 846 funcionários terceirizados, principalmente zeladores e porteiros.
Segundo ainda a assessoria da Angel's, a decisão judicial ocorreu no dia 27 de janeiro e se baseou no fato de que a empresa alegou ser impossível a rescisão de contrato de trabalho de seus funcionários, com a consequente homologação, entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, porque não recebeu pagamentos da Prefeitura.
Com base nos documentos apresentados pelo Sindicato, a juíza do Trabalho concluiu que a Angel`s "depende do cumprimento do contrato pelo Município para o pagamento das verbas trabalhistas de seus funcionários". Diante disso, determinou a expedição de mandado para bloqueio, "com urgência", de R$ 12 milhões.
Já o o Procurador Geral do município, Matheus da Silva José, afirma que a decisão liminar da Justiça do Trabalho tem como partes a empresa Angel’s e o Sindicato que representa os empregados, tendo como fundamento o reconhecimento do inadimplemento de obrigações trabalhistas da empresa perante os seus funcionários.
