A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), convites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a outras autoridades, além de convocar o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à comissão.
Convites para ministros e autoridades - O comparecimento dos ministros do STF é facultativo, por se tratar de convite, enquanto Vorcaro é obrigado a ir à CPI por ter sido formalmente convocado. Os parlamentares ainda aprovaram convite para a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. (Leia mais abaixo)
Também serão convidados o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O colegiado pediu ainda informações sobre registros de entrada no Senado de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica em bloco para convites e pedidos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios do Coaf. Com exceção da convocação de Vorcaro, todos esses requerimentos foram aprovados de uma só vez. (Leia mais abaixo)
Irmãos de Toffoli e quebra de sigilo - A comissão também convocou José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli. Os senadores autorizaram a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome deles e apontada em investigações como ligada ao ministro.
A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que terão de comparecer ao colegiado. Os pedidos partiram do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). (Leia mais abaixo)
Segundo Randolfe, Guedes precisa explicar políticas de desregulamentação adotadas em sua gestão que, na visão do senador, podem ter facilitado ilícitos atribuídos ao Banco Master.
Relações entre Banco Master e ministros do STF - Os ministros do STF são alvo de questionamentos no âmbito da CPI por supostos vínculos com o Banco Master. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira. (Leia mais abaixo)
Já Dias Toffoli, relator no STF das investigações da Operação Compliance Zero, é citado em apurações como sócio oculto da Maridt, empresa dirigida pelos irmãos e que teve participação em dois resorts da rede Tayayá. A companhia vendeu sua fatia nesses empreendimentos a fundos de investimento que tinham entre os acionistas o pastor Fabiano Zettel, cunhado e apontado como operador financeiro de Vorcaro.
Autor dos convites aos ministros, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma, em seu requerimento, que a condução do inquérito sobre o Banco Master por Toffoli foi marcada por decisões “pouco usuais” em investigações complexas. (Leia mais abaixo)
“Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria”, diz o texto apresentado por Girão. Na justificativa para ouvir Alexandre de Moraes, o senador argumenta que há suspeitas de atuação em favor de interesses privados que precisam ser esclarecidas.
“Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer a natureza das interlocuções realizadas, os limites entre atuação institucional e interesses privados e eventual sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes”, sustenta o parlamentar. (Leia mais abaixo)
Depoimento de TH Joias é adiado - A CPI ouviria, na mesma sessão, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
O comparecimento dele, porém, dependia de autorização judicial que ainda não havia sido concedida até o início da reunião. Diante do impasse, Contarato concentrou a pauta em convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a sessão após as votações. (Leia mais abaixo)
O requerimento para convocar TH Joias foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte: Band (Leia mais abaixo)