A flexibilização das contratações públicas neste período da pandemia em razão da necessidade de rapidez nas aquisições de materiais, serviços e equipamentos têm sido acompanhada por uma série de denúncias de corrupção em vários estados em municípios do país. Estranhamente, em Campos, o presidente do Legislativo, Fred Machado (Cidadania), não pautou para votação, mais uma vez, um projeto de uma comissão de fiscalização da prefeitura, que poderia ser um mecanismo para inibir eventuais desvios de recursos extras repassados para enfrentar o novo coronavírus. O projeto do vereador Igor Pereira (SD) propõe a criação de uma comissão de fiscalização dos gastos com o Covid-19, que tem ganhado cada vez mais a adesão no Legislativo. O projeto foi apresentado desde abril. O Campos 24 Horas já ouviu vários vereadores favoráveis à criação da comissão (aqui). E hoje mais três vereadores destacam a importância da comissão: Jorginho Virgílio, Neném e Pastor Vanderly. .
“O meu posicionamento é de que esta comissão proposta pelo Igor deve ser criada. São valores extras que chegam neste momento excepcional em que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) decretou estado de calamidade pública. Então, vejo com bons olhos esta comissão, assim como uma proposta minha para que a Câmara crie uma comissão para que nós, vereadores, possamos encaminhar uma solução para a quitação dos vencimentos dos RPAs (trabalhadores por Recibo de Pagamento de Autônomo) junto ao Executivo ou, se preciso for, irmos até Brasília buscar uma saída. São mais de cinco meses de atraso, e este impasse precisa ter um fim”, avaliou o vereador Jorginho Virgílio (Patri). (Leia mais abaixo)
A ausência da Câmara em seu papel de fiscalizar o Executivo neste momento é atribuída à pandemia pelo vereador. “Quem define as pautas é o presidente da Câmara, Fred Machado, com quem tenho um bom diálogo, mas vivemos uma situação excepcional. Esta pandemia tem atrapalhado o bom funcionamento da Casa, que tem feito sessões remotas, onde essa interlocução não é feita como nas sessões presenciais, onde conversamos no plenário, nos corredores ou nos gabinetes buscando viabilizar essas propostas”, destacou Virgílio.
Na visão do vereador Luiz Alberto Nenem (PTB), a “esses instrumentos de fiscalização têm que ser prioridade na Câmara porque, afinal, trata-se de repasses de um bom volume de recursos públicos” em que a sociedade exige transparência” na prestação de contas pelos gestores públicos.
“Tudo que visa dar mais transparência aos gastos públicos tem o meu apoio porque vivemos uma época de escassez de recursos e aumentos extras de gastos com uma pandemia que exige cada vez mais a presença do poder público para atender às pessoas porque os casos estão aumentando a casa dia. Eu mesmo agora tive comprometida uma parte dos meus pulmões, e vou ser internado”, revelou.
“Aliás, temos que cada vez mais acompanhar esses gastos porque faltam recursos para pagamento dos RPAs, o processo seletivo para os professores acabou sendo cancelado, há empreiteiras que estão sem receber da prefeitura, entre outras situações. A nossa responsabilidade em fiscalizar aumenta nessas horas. Sou totalmente favorável a inclusão do projeto na pauta”, finalizou Neném.
O vereador Pastor Vanderly (Republicano) também se posicionou favorável a fiscalização dos repasses, a fim de evitar que Campos seja incluído do rol dos escândalos de corrupção por conta de desvios de verbas e fraudes nas verbas no combate ao Covid-19. (Leia mais abaixo)
“A transparência é de suma importância, eu me coloco favorável à proposta. Quem não deve, não teme. A maior riqueza que o homem possui após a salvação de sua alma é o seu caráter, o seu bom nome. Temos que fiscalizar, sim, até para prevenir, porque a corrupção é uma desgraça no homem, um vírus terrível da burrice humana”.
Vanderly acompanhou o mesmo discurso de alguns colegas que consideram a pandemia um entrave para o melhor funcionamento da Câmara. “Há vários vereadores no grupo de risco, inclusive eu, com 66 anos. Não apenas a Câmara, mas outras repartições, o comércio e várias atividades estão paradas. Temos feito sessões virtuais, mas não é a mesma coisa”, pondera.
