Atualizado: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
Entrevista / Vaneska Tavares Rangel Secretária Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria (Leia mais abaixo)
Para muitos, é difícil mensurar o trabalho desenvolvido por uma Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. Mas, quando se vê o volume de documentos recebidos e enviados pelo órgão, seja de pessoa física, jurídica, sociedade civil organizada e até mesmo pela Justiça e, ainda, o gestor chegando cedo e sem hora para encerrar o expediente, com plantões até mesmo aos sábados, tem se a dimensão.
É mais ou menos assim o dia a dia da secretaria, comandada pela advogada Vaneska Tavares Rangel Prestes, que começou na prefeitura há 16 anos, como prestadora de serviço. Depois foi estagiária na Procuradoria Geral do Estado, trabalhando na parte de execução fiscal. Por méritos, foi convidada pelo professor Suledil Bernardino, que fazia parte do governo municipal, para fazer parte dos quadros de servidores.
Alguns até afirmam que eles têm algo em comum, ou seja, são seguros quando se trata de dinheiro. Mas Vaneska faz questão de explicar que eles têm o mesmo princípio, de trabalhar em favor do interesse público.
Campos 24 Horas – Qual é o papel de uma secretaria como a que a senhora é gestora?
Vaneska Tavares Rangel – Ela tem a função de fiscalização contábil, patrimonial, financeira, além de auxílio ao Tribunal de Contas, órgão que controle interno, previsto na Constituição Brasileira. E, também, elaborar as normas internas da administração. Desta forma, a secretaria auxilia os órgãos da Justiça. O Controle ainda tem como prática, dar suporte aos gestores que vêm em busca de auxílio quando, por exemplo, tem que responder ao Tribunal. (Leia mais abaixo)
C24H – E onde fica essa parte de auditoria?
Vaneska – Na reforma administrativa foram ampliadas as atribuições de auditoria interna, tanto na administração direta quanto na indireta. Todos os convênios firmados pela prefeitura passam por aqui, tanto na concessão dada, quanto na prestação de contas. São analisados e emitidos os certificados de auditoria exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São mais de 40 convênios nas áreas de educação, saúde, assistência, infância, cultura, esporte e outros.
C24H – E a questão do orçamento?
Vaneska – Compete ao Controle a elaboração de leis orçamentárias do município, que são o Plano Plurianual (PPA), votado no ano passado e que é feito de quatro em quatro anos e que garante a continuidade administrativa na esfera municipal, estaudal e federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentro deste contexto, o Controle acompanha a execução orçamentária, através da liberação das notas de crédito, além de fazer eventuais mudanças orçamentárias no decorrer o exercício. Também é responsável em realizar audiências públicas referentes as três leis: PPA, LOA e LDO.
C24H – A senhora disse no início da entrevista que existem tarefas hércules. Quais São? (Leia mais abaixo)
Vaneska – Responder, por exemplo, as demandas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Justiça Estadual, principalmente sobre o passivo encontrado dos governos anteriores. E as pessoas físicas que vêm em busca de documentos.
C24H – Que tipo de pessoas e documentos?
Vaneska - Gestores e ex gestores que chegam em busca de auxílio quando tem que responder ao Tribunal de Contas, por exemplo. Não é por ser de outro governo que a gente deixa de atender. Toda pessoa que sai do governo, não leva os documentos da sua secretaria para a casa e eles ficam aqui conosco, por isso têm que retornar quando precisam.
C24H – A contabilidade na secretaria é o forte. Mas não é difícil encontrar profissional, já que a profissão parece estar em extinção?
Vaneska – Quando a Prefeita Rosinha Garotinho assumiu, eram somente seis contadores para 16 pessoas jurídicas, já que cada Fundação tem seu CNPJ. Foi feito concurso público em 2012 e todos os aprovados foram chamados, num total de 17, além de 3 técnicos em contabilidade. Eles foram distribuídos conforme a necessidade dos órgãos da administração, ainda não suficiente para suprir a demanda. É preciso ressaltar a importância da Candido Mendes para a cidade e região, porque mantém curso de contabilidade há mais de 30 anos. (Leia mais abaixo)
C24H – E qual é a situação da secretaria atualmente diante de tanta demanda?
Vaneska – O Controle se encontra em dia com os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, relatórios de gestão fiscal, relatório resumido de execução orçamentária, relatório do Tesouro Nacional e outros. Em 2012 trabalhamos em parceria com a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Fazenda, para regularizar pendências para com o Cadastro Único de Convênio (Cauc), que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal.
C24H – E qual foi o benefício a partir daí?
Vaneska – Pela primeira vez nos últimos 10 anos, a Prefeitura obteve certificação de regularidade fiscal. A partir daí ela pode obter mais recursos federais, sem nenhum tipo de impedimento legal.
C24H – Mas para tanto trabalho técnico, há que se ter uma equipe bem treinada... (Leia mais abaixo)
Vaneska– Com certeza. E a secretaria prima em fazer treinamento em parceria com a Administração, Procuradoria e Tribunal de Contas, justamente visando capacitar funcionários de carreira para o domínio das normas jurídicas e administrativas.
C24H– As contas de final de mandato são muitos importantes, porque não pode haver dívidas. Como está essa questão?
Vaneska– Fechamos o ciclo de quatro anos com as contas totalmente aprovadas.
________________________________ Postado por Fabiano Venancio
