30/10/2015 - às 11h - Foto: Ascom
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão da última terça-feira (27) o projeto que dispõe sobre o programa Concilia Campos, de autoria do Poder Executivo. Segundo o líder do governo, vereador Mauro Silva, a matéria possibilita a oportunidade de nova negociação aos contribuintes em débitos com IPTU, ISS e Fundecam, além dos inscritos na Dívida Ativa.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 100% de descontos nos encargos e moratória e juros. Para o pagamento parcelado em 6 meses, o desconto será de 80%; de 7 a 12 parcelas, 60% de desconto; o parcelamento de 13 a 24 meses terá redução de 40% de desconto; de 25 a 36 parcelas, desconto de 20% dos mesmos encargos.
“Num período em que o comércio atravessa um momento de crise e todos passam por dificuldades, o projeto foi uma medida acertada do Executivo, aprovada por esta Casa”, disse Mauro. O prazo para inscrição será de seis meses, prorrogável por mais seis.
PESCADORES - Em outro projeto de autoria do gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, aprovado também por unanimidade pelos vereadores, autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio ao preço do óleo diesel marítimo e da barra de gelo consumidos por embarcações pesqueiras no Farol de São Thomé.
