segunda-feira, 06 de abril de 2015 - Foto: Roberto Joia/Secom
Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campos poderão parcelar suas dívidas até 30 de abril, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos 2015). A Lei 8.625, instituindo o programa, sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho, beneficia pessoas físicas e jurídicas. A procura já começou. São em média, 100 contribuintes/dia, na Secretaria Municipal de Fazenda.
- É uma oportunidade que tenho de resolver algumas pendências com o IPTU. Vim hoje para ganhar tempo - disse a doméstica Lia Márcia Marins, 65 anos. Os contribuintes poderão quitar sua dívida à vista, com desconto de juros e multa de até 100%. Além disso, poderão fazer um parcelamento em seis, 12 ou 18 vezes, com descontos de 50%, 40% e 20%.
O valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica. O Refis beneficia quem tem débito com o município até o exercício de 2014 e deseja quitar suas dívidas referentes ao IPTU, ISS, auto de infração, entre outros. “É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o município”, disse o subsecretário de Fazenda, Márcio Morales.
