27/01/2017 11h | Foto: Divulgação
Os servidores estaduais terão que arcar com uma parte da rombo financeiro que afeta o Rio. Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentaram o termo de compromisso que possibilitará, segundo o governo do estado e a União, a recuperação fiscal fluminense.
Sobre o funcionalismo, o impacto será na taxação mensal previdenciária. A primeira medida será o aumento da contribuição fixa, de 11% para 14%, de imediato. A segunda alteração será o desconto de uma cota extra de 8%, por três anos, também para a Previdência. Essas duas alterações afetarão os trabalhadores que hoje recolhem para o Rioprevidência. Os inativos com proventos abaixo de R$ 5.579 não terão de contribuir com esse extra.
— A contribuição será em função da dificuldade financeira do Estado. Está prevista por três anos. Após esse período, será avaliada a necessidade de sua manutenção. (A taxação extra) poderá permanecer com um percentual menor, por exemplo — disse o ministro Henrique Meirelles.
As duas alterações na Previdência serão enviadas à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discussão entre os deputados estaduais. As mudanças, segundo as partes envolvidas, deverão aumentar a receita em R$ 3,2 bilhões.
— Com essas medidas, vamos zerar o déficit e dar previsibilidade para que os funcionários recebam seus pagamentos em dia — disse o governador Luiz Fernando Pezão.
De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, os servidores serão afetados “apenas” no que diz respeito à Previdência. Medidas debatidas em 2016, como o adiamento de reajustes aprovados para categorias, o fim de triênios e a vinculação de repasses aos Poderes, não serão levadas à discussão.
Ao anunciarem o termo, União e Rio de Janeiro informaram que as medidas permitirão ao governo estadual zerar o déficit de R$ 26 bilhões estimado para 2017.
Fonte: Extra
