19/09/2015 - às 08h30 - Foto: Divulgação
O tema “As Contas Públicas e a Transparência no Cenário Público Brasileiro”, encerrou a programação do Giro + Legislativo, na Câmara de Vereadores de Campos, dos últimos debates e exposição de idéias na manhã desta sexta-feira (18). O presidente da Câmara, Edson Batista; o deputado federal, Paulo Feijó; o consultor do Mercosul, advogado Marcus Vinícius Filgueiras; o ex-ministro do TER-MT, José Luiz Blaszak; e o consultor de da União de Vereadores do Brasil (UVB), Anderson Alarcon, participaram da mesa. O evento foi realizado com o apoio da Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais).
Foram três dias de debates palestrantes, moderadores e a participação do público, e que contemplou temas como politica, cidadania, comunicação pública, interlocução com a sociedade, transparência, a produtividade legislativa, participação da mulher na vida partidária, as contas públicas, o desafio das lideranças diante da sociedade brasileira e a escolas de gestão no Legislativo, O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), alegou problemas particulares e não pôde comparecer.
Ao abrir os trabalhos, Batista agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos debates e a qualidade dos palestrantes. “Foi inegável a qualidade dos debatedores e a importância dos temas. Foi o primeiro evento nacional que fizemos na Câmara, uma experiência enriquecedora compartilhar informações e trocas de experiências para que o Legislativo tenha seu protagonismo nas discussões da agenda nacional, com ênfase no municipalismo e no Pacto Federativo, entre outros assuntos discutidos em Brasília, mas que afeta todos nós que moramos nos mais de 5.500 municípios deste país, onde há demandas que crescem e recursos cada vez mais escassos”, afirmou.
Em sua palestra, Marcus Filgueiras, que é campista, destacou a necessidade da transparência como um direito do cidadão. “Acredito que a transparência tem que ser o cerne da administração pública. Com a publicação da despesa de acordo com a lei. A divulgação pelas redes é comprovadamente muito maior do que por qualquer outro meio. Hoje com um único computador você coloca todas as contas de uma prefeitura na internet”, afirmou.
Filgueiras enfatizou a necessidade de que os dados publicados sobre as contas públicas sejam de melhor compreensão da população. “Para que haja transparência, penso o trabalho de divulgação deve ser pedagógico e de fácil compreensão da população. Publicar dados específicos, sem dar entendimento do que é, não é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É fundamental a responsabilidade por parte do setor público em informar a população, e não apenas aos veículos da mídia comercial que podem interpretar os fatos dados de acordo com sua opinião”.
José Luiz Blaszak enfatizou as sutilezas da legislação eleitoral que trata das ações de improbidade administrativa. “Não há coisa pior do que o candidato disputar uma eleição subjudice. É constrangedor quando o eleitor lhe questiona sobre suas pendências na Justiça. Ele então é obrigado a andar com seu advogado para explicar ao eleitor que tem chances de superar os problemas judiciais. Nem todo caso de improbidade pode levar à inelegibilidade, a não ser que tenha havido uma prática dolosa que cause lesão ao patrimônio público e a terceiros. A presunção de culpa não pode ser dilapidadora de seus sonhos, bem como dos eleitores quo o escolheram para representá-los”.
Alarcon destacou a reforma política. “Nós temos um cenário absolutamente perverso na política nacional. A transparência é uma necessidade e uma garantia dada através de lei ao cidadão”, ressaltou.
O advogado enveredou pela reforma política e tratou também da questão da fidelidade partidária. “O cidadão brasileiro vota na pessoa e não no partido. Se quisermos fortalecer os partidos, como alegam que é feito em outros países, é uma questão cultural e de educação política, mas primeiro vamos respeitar nossa realidade. Por que depois de findadas as eleições, se um politico com mandato quiser trocar de partido, sua eleição fica com um suplente, mesmo que o partido para o qual ele for seja da mesma coligação?”, questionou.
Por fim, Alarcon afirmou que deixa Campos feliz pelo êxito do evento. “Saio de Campos feliz pelo bonito legado que a cidade está deixando com eventos como este. Parabenizo a todos aqui, toda a equipe de trabalho foi maravilhosa conosco. Parabéns ao doutor Edson Batista por tudo isso”.
Para encerrar, Paulo Feijó falou sobre a atividade política. “A política hoje se tornou uma atividade de risco. Hoje vemos homens públicos com serviços prestados saindo da política. Eu mesmo, depois de cinco mandatos, quero terminar minha vida em paz. Me considero um político dedicado, um engenheiro desatualizado, pois a política me cobrou alto”, opinou.
“Me sinto muito bem em ter participado de um debate de alto nível como este, fundamental para que a população possa se aprofundar sobre a atividade política e os rumos da democracia brasileira para que a qualidade da representação política no Brasil melhore cada vez mais”, concluiu.
