Quem pretende contratar um plano de saúde individual está encontrando enormes barreiras. É que a operadoras de planos de saúde não estão mais disponibilizando essa modalidade de planos. O fato decorre de um melhor controle dos de planos individuais ou familiares que são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e tem reajustes limitados e regras rígidas sobre rescisão contratual.
Nesse momento as operadoras estão oferecendo apenas planos coletivos (empresariais ou por adesão). Neste, estão sendo incluídos quem busca um plano individual. E o que de início pode parecer vantajoso, devido a mensalidades mais baixas, esconde armadilhas, como reajustes altos, ruptura unilateral de contrato e possibilidade de rejeição de idosos ou pessoas com doenças preexistentes. (Leia mais abaixo)
De acordo com a secretária executiva do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares o quadro atual prejudica consideravelmente os consumidores e ocorre em todo o País.. “Quase sempre somos surpreendidos com algumas medidas injustas que são impostas aos consumidores. Dessa vez, nos parece que a Agência Nacional de Saúde (ANS) está ao lado dos usuários e vem realizando diversos debates para sanar o problema. Infelizmente a legislação atual não obriga as operadoras a oferecerem planos individuais, por isso faz-se necessária uma nova regulação sobre o tema”, destaca Dr.ª Rosangela Tavares.
Paralelo ao trabalho que todos os Procons e a ANS estão realizando, no dia 21 de novembro, por ocasião do encontro dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a se realizar em Brasília, os órgãos de proteção ao consumidor de todo o País estarão debatendo esse assunto. O Procon/Campos será representado pela Dr.ª Rosangela Tavares.
Sobre o assunto a ANS editou uma norma (309/2012) que, obriga as operadoras a agrupar os contratos de até 30 vidas e calcular um percentual único de aumento, diluindo custos.
Os técnicos do Procon/Campos já identificaram que os consumidores estão sendo induzidos em erro, achando que estão optando por um plano individual quando na realidade estão contratando um plano coletivo, e apesar do contrato dispor sobre o pleno, muitos consumidores questionam juridicamente essas cláusulas.
Dr.ª Rosangela Tavares aproveita para recomendar aos consumidores que encontrarem alguma dificuldade para que também façam a reclamação no site www.ans.gov.br e pelo telefone 0800 7019656, e na sede do Procon/Campos. (Leia mais abaixo)
