Os 15 titulares e 24 suplentes dos Conselhos Tutelares I, II e III, eleitos em setembro deste ano, foram empossados na manhã desta quarta-feira (21) no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo – sede da Prefeitura de Campos. Os conselheiros foram empossados pelo secretário de Governo, Suledil Bernardino, que representou a Prefeita Rosinha Garotinho. O mandato é para a gestão de 2012/2015, de acordo com a Lei Federal número 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram da cerimônia de posse o presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), Renato Gonçalves, e o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Mário Lopes. (Leia mais abaixo)
Segundo Suledil, a missão do Conselho Tutelar não é fácil. “É um desafio, pois a degradação do ambiente social e familiar está se avolumando a cada dia e, em muitos casos, os conselheiros se sentirão impotentes diante de problemas tão graves”, afirmou. O secretário ressaltou que os conselheiros devem conduzir os trabalhos com amor e dedicação para colher bons frutos. Suledil falou ainda da possibilidade de o município perder parte dos royalties do petróleo e se a presidenta Dilma Rousseff não vetar o projeto aprovado pelo Senado para redistribuição dos mesmos, os problemas na cidade vão se agravar.
Mário Lopes ressaltou que a missão dos Conselhos Tutelares é de alta relevância para o interesse público. “Os conselheiros devem ver o município, e vice-versa, não como segmentos antagônicos, mas como parceiros, pois o que está em jogo é o interesse da criança de Campos, e o município tem procurado contemplar com as necessidades de infraestrutura e suprir as demandas”, comentou.
Mário adiantou que Campos, em 2013, terá mais dois Conselhos Tutelares, um para cada 100 mil habitantes, pondo a cidade em situação de vanguarda no Estado do Rio de Janeiro. “E já para este mês estamos viabilizando as instalações dos três conselhos em endereços diferentes para levar atendimento aos bairros e distritos mais distantes do Centro”, falou.
Renato comentou que a posse dos conselheiros encerra o processo eleitoral, mas que continua a discussão do projeto de lei para ampliação de novos conselhos e postos de trabalho. “A política da criança e do adolescente é de discussão permanente e é desta forma que nesse processo da construção da nova lei surge a importância da discussão entre a sociedade civil e do governo para manter os Conselhos Tutelares fortalecidos”.
