segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 - Foto: Arquivo
Deputados e senadores entram em férias nesta terça (23) sem votar projetos previstos para este ano com impacto direto no cotidiano da sociedade e na saúde financeira de Estados e municípios.
Com menor produção legislativa em 2014 após a parada na Copa do Mundo e durante o período eleitoral, congressistas deixaram para trás uma fila de temas polêmicos.
Regras que mudam a relação entre patrões e empregados domésticos não foram implantadas porque aguardam definição da Câmara sobre regulamentações, como o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Também apreciado no Senado, o projeto que torna a corrupção crime hediondo, resposta às manifestações de junho de 2013, não entrou no radar dos deputados nem com as denúncias na Petrobras.
O passe livre no transporte público, também resposta aos protestos, teve destino afim.
Na última sessão do ano, deputados não conseguiram aprovar a emenda que fixa regras ao comércio eletrônico.
"Foi votada [no Senado] como um grande acordo. A Câmara deixou para depois, depois, depois. Alterou. Só vai valer em 2016", protestou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A pressão de Estados e municípios não garantiu a votação de projetos que acabam com a guerra fiscal entre entes federativos, deixada para 2015 a pedido do governo.
Já a ação popular impediu a apreciação de matérias como o Estatuto da Família e a que cede ao Congresso a demarcação de terras indígenas.
Índios tentaram invadir a Câmara contra a proposta, mobilizando congressistas, e grupos LGBT repudiaram a votação do estatuto, que define família como união de homem e mulher e proíbe adoção de crianças por casais gays.
Sem votação, devem ser arquivadas em fevereiro, mas podem ser ressuscitadas por evangélicos e ruralistas.
Esquecidos pelo Congresso
Biografias Proposta que permite publicar biografias não autorizadas pelos biografados espera análise dos senadores
Domésticas Regulamentação da emenda constitucional que ampliou direitos trabalhistas segue parada na Câmara
Código Penal Reforma com mudanças na lei que fixa penas não avançou neste ano
Corrupção como crime hediondo Aprovada pelo Senado, iniciativa espera votação na Câmara dos Deputados
Passe livre para estudantes Apresentada nos protestos de junho/2013, parou no Senado
Terras indígenas Projeto que condiciona demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso deve ser arquivado ao fim da legislatura
Estatuto da família Proposta que define a família só como a união entre homem e mulher também deve ser arquivada
Homofobia Proposta que criminaliza a homofobia foi incluída no projeto de reforma do Código Penal
