sexta-feira, 11 de outubro de 2013 - Foto: Arquivo
Levantamento feito pela Câmara, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto salarial (Leia mais abaixo)
A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.
De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.
Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função.
Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG. No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações (cargos comissionados) pagas aos servidores estariam fora do teto.
Também os cerca de 460 servidores do Senado que recebem acima do teto salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa. (Leia mais abaixo)
O presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos - outra determinação do TCU. “Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse”, acrescentou.
