26/11/2015 - às 17h02 - Foto: Gerson Gomes/Sup. de Comunicação
Os contribuintes que aderirem ao Programa “Concilia Campos” contam na Secretaria Municipal de Fazenda com a presença de funcionários do Tribunal de Justiça (TJ), entre eles um juiz e um defensor público. Nesta quinta-feira (26), o Secretário de Fazenda, Roberto Landes, abriu oficialmente o programa com a participação da juíza coordenadora, Elisabete Franco Longobardi, e do defensor, Rogério Nunes de Oliveira.
O secretário de Fazenda de Campos destacou que “contar com a chancela do TJ é, sem sombra de dúvida, muito importante”. Juízes e defensores farão um rodízio na Fazenda durante o período do “Concilia Campos”, até o dia seis de dezembro, para a realização de audiências de conciliação. O Programa é um convênio que envolve Prefeitura e TJ em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- É uma oportunidade única que município e Tribunal de Justiça estão oferecendo à população para que os impostos em débito sejam colocados em dia. É uma forma de beneficiar os contribuintes -, destacou a juíza coordenadora.
Subprocurador da dívida ativa, Rogério Cordeiro, alertou os contribuintes para que não deixem para os últimos dias. “Também é importante trazer toda a documentação necessária”, alertou ele.
O Programa “Concilia Campos” beneficia pessoas físicas e jurídicas que quiserem quitar débitos com a Prefeitura de Campos com até 100% de redução de juros ou multa para pagamento a vista. O programa consiste na adoção de medidas voltadas para a recuperação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2014. No período, a Secretaria de Fazenda funciona das 9h às 17h de segunda a sexta-feira e, aos sábados e domingos, das 9h às 14h.
