quarta-feira, 14 de agosto de 2013 - Foto: Arquivo
A intenção da comissão é criar estratégias inserir os pequenos produtores do Açu, comerciantes e moradores no novo cenário de São João da Barra (Leia mais abaixo)
As denúncias dos pequenos agricultores e moradores de Barra do Açu, em São João da Barra, levaram o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) a solicitar à presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para acompanhar as obras no Complexo Logístico Portuário do Açu, empreendimento do Grupo EBX, do megaempresário Eike Batista. O pedido teve como motivação um possível desastre ambiental provocado pelas atividades da LLX e por ações truculentas do governo do Rio durante a desapropriação de pequenas propriedades na região. O alerta é dos pesquisadores sobre uma provável contaminação dos terrenos férteis do Açu.
O deputado quer ouvir a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que podem estar envolvidos em irregularidades praticadas durante desocupação da área e implantação do porto.
Segundo o deputado Roberto Henriques, nas avaliações que recebeu dos engenheiros Etevaldo Pessanha, ex-coordenador do Pólo Avançado da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), e Roberto Moraes, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que estão realizando pesquisas no local, existem evidências que a região foi impactada em muitos aspectos: econômico, demográfico, social e ambiental. Para o deputado, a crise instalada no Açu merece muita atenção, para não piorar o que ele chama de “efeito cascata”, com o comprometimento dos municípios de Campos. “O impacto do empreendimento é algo concreto e chega através da mídia, dos moradores, dos especialistas. Chega com mais rapidez ainda quando estamos próximos ao local afetado, como é meu caso, que moro e tenho a minha base em Campos”, disse Henriques.
A Comissão Especial proposta por Henriques será composta por sete membros e ainda vai eleger o seu presidente e relator, mas já tem o apoio de sete deputados estaduais que assinaram o termo de adesão, além do requerente: Robson Leite (PT), Jânio Mendes (PDT), Dionísio Lins (PP), Comte Bittencourt (PPS), Gilberto Palmares (PT), Inês Pandeló (PT) e Aspásia Camargo (PV). Apesar da intenção dos deputados em participar da comissão, a palavra final será dos partidos, que podem confirmar os nomes que constam na lista preliminar ou indicar outros parlamentares.
Os trabalhos da Comissão devem avançar por meio de três vertentes propostas por Roberto Henriques. Será avaliado o desenvolvimento do condomínio industrial, a construção do porto e do estaleiro, que segundo Henriques, concentra a maioria dos problemas de infraestrutura, através de critérios que serão estabelecidos em encontros entre parlamentares, o poder público e a sociedade civil. (Leia mais abaixo)
Assim que for instalada a Comissão, representantes das entidades públicas e privadas que estão envolvidas com a construção do Complexo Portuário do Açu serão chamadas para prestar explicações sobre as denúncias dos especialistas e da população da região. “Vamos convidar responsáveis de cada frente dos governos estadual e federal, além do Grupo EBX para esclarecer as questões pendentes de esclarecimentos. O empresário Eike Batista com certeza será convidado pela comissão, pois é ele o provedor do projeto”, contou o deputado.
A intenção da comissão é criar estratégias inserir os pequenos produtores do Açu, comerciantes e moradores no novo cenário de São João da Barra, que vive um período de pleno progresso com a construção do porto. “As obras devem trazer benefícios para o município, por isso é importante considerar todos os componentes de forma holística, ouvir os depoimentos dos pequenos produtores e também das empresas responsáveis pela implantação do complexo. Assim vamos saber a real situação das relações travadas em função da construção do porto. Não podemos abrir mão de ninguém, nem dos pequenos agricultores”, disse o deputado. A comissão tem previsão para ser instalada na semana que vem, quando também deve acontecer a primeira audiência pública para discutir o tema.
As empresas LLx e OSX, responsáveis pelas obras no Complexo Logístico do Portuário do Açu, enviaram nota dando seus esclarecimento sobre as últimas denúncias. Veja aqui a nota na íntegra.
Em nota, Assessoria de Imprensa das empresas LLX e OSX esclarece:
"A LLX e a OSX esclarecem que a alteração do índice de salinidade do Canal do Quitingute foi pontual, foi prevista nos estudos de impacto ambiental, e que esta foi agravada pela restrição de vazão do Canal decorrente de recentes obras civis realizadas por terceiros, além de outros pontos de assoreamento, seca e estiagem na região. > > As empresas realizam monitoramento constante dos índices de condutividade e salinidade do Canal do Quitingute, cujos resultados são encaminhados regularmente ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro). Tal monitoramento demonstra que houve restabelecimento dos índices históricos tão logo foram implantadas, pelas empresas, as medidas adicionais de engenharia no entorno dos depósitos de areia – todas devidamente aprovadas pelo INEA. Até o momento não foi identificado nenhum agricultor prejudicado em São João da Barra. As empresas também informam que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) constatou, através de análises, que as águas do 5º distrito encontram-se dentro dos padrões de normalidade tanto para fins de irrigação quanto para consumo animal. A UFRRJ, que monitora a região desde 2007, também confirmou que não há impacto no setor agrícola da região. Vale lembrar que, conforme informado pela CEDAE, não houve impacto na água distribuída para consumo humano. Esclarecemos também que foi apresentado ao INEA um plano com as ações necessárias para realizar o desassoreamento do Canal Quitingute. O material prevê, além de nossas ações, outras de responsabilidade Municipal e Estadual. Atualmente tal plano encontra-se em fase de discussão técnica prévia ao início de sua implantação". (Leia mais abaixo)
