Campos 24 Horas – A comissão especial aprovou por 34 votos a 4, a PEC do Fim da Escala 6×1. A votação do parecer do relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), ocorreu nesta quarta-feira, 27. Agora, a proposta precisa ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara.
Durante a discussão, parlamentares da base governista e da oposição divergiram quanto à condução da proposta. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a comissão especial atendeu a discussões e audiências públicas ao longo de quase um mês. (Leia mais abaixo)
Por outro lado, deputados da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos da medida, como aumento de custos para empresas e repasse aos preços de produtos e serviços — ou seja, aumento da inflação.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os pequenos negócios devem ser os mais afetados e argumentou que, em países desenvolvidos, a redução da jornada ocorreu apenas após crescimento econômico e ganho de produtividade.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”, declarou o parlamentar. “A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas.”
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a anunciar a apresentação de um destaque em plenário para que a proposta seja de 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga) e sem transição. Segundo o parlamentar, o objetivo é mostrar “quem de fato está do lado do trabalhador”.
Votação do fim da escala 6×1 - A votação da PEC do Fim da Escala 6×1 agora segue para o plenário da Câmara. Nas pautas anunciadas pela Mesa Diretora da Casa já está prevista a análise da proposta. A previsão é da votação dos dois turnos. (Leia mais abaixo)
Pelas regras regimentais, há um intervalo mínimo de cinco sessões entre as duas votações. Na prática, porém, a Câmara costuma aprovar requerimentos de urgência para quebrar esse prazo e acelerar a análise da proposta.
No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado um acordo com o governo sobre a emenda, incluindo a votação antes de acabar o mês.
O que muda com a proposta - A proposta altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e sem redução salarial. A matéria também estabelece uma escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. O parecer final foi construído em consenso com o governo Lula.
Os principais pontos da PEC do Fim da Escala 6×1 são:
