02/02/2017 14h31 | Foto: Divulgação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 3893/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). O projeto original triplicava a multa aplicada ao motorista que estacionasse o veículo nesses locais.
“Entendemos ser mais condizente com as regras impostas pelo CTB alterar a infração de grave para gravíssima, em vez de colocar o multiplicador proposto”, disse a relatora.
Pessoas com deficiência
A deputada também decidiu transformar em infração gravíssima a prática de impedir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a calçadas e passeios utilizando-se de meios-fios rebaixados.
“A medida vai contribuir para melhorar a convivência entre condutores de veículos, ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência”, completou Christiane Yared.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
