08/07/2015 - às 17h30 - Foto: Edson Leal/Comissão de Viação e Transportes
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o substitutivo da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) ao projeto de lei 8.255/2014, que regulamenta a profissão de aeronauta. A proposta melhora a qualidade de vida da categoria, mas também estimula o aumento da produtividade na aviação comercial brasileira.
"Estou muito feliz porque a proposta foi construída com diálogo. Nós conseguimos 95% de consenso. As partes foram no limite das concessões que poderiam fazer", comentou Clarissa, relatora do projeto e presidente da CVT. A votação favorável ao substitutivo foi unânime. Nos pronunciamentos, os deputados reconheceram o empenho da relatora.
O substitutivo é fruto de quatro meses de estudos e debates com representantes de aeronautas, companhais aéreas e órgãos do governo. Clarissa propôs o aumento do número mínimo de folgas de 8 para 10 por mês, mas sugeriu mecanismos para melhorar em até 17% a produtividade mensal das companhias aéreas.
O principal avanço na proposta, que pretende substituir uma legislação de 31 anos atrás, é estimular uma medida comum nos Estados Unidos e na Europa. Trata-se do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga (SGRF), que ajuda a montar políticas de escalas de trabalho mais adequadas às necessidades de cada companhia.
A proposta de Clarissa também acaba com uma situação que tornava a jornada dos pilotos extenuante. Hoje, eles chegam a voar por até seis madrugadas seguidas. Quando a nova lei entrar em vigor, serão, no máximo, dois voos consecutivos de madrugada - limitados, também, a quatro por semana
Elogiada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, a proposta será encaminhada para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, onde os deputados vão tratar das questões trabalhistas relacionadas à nova lei. Em seguida, ela vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
