23/06/2016 18h09 | Foto: Divulgação
Começou nesta quinta-feira (23) o treinamento dos atendentes que vão receber a população campista e dar as orientações necessárias para que regularizem seus imóveis a partir de segunda-feira (27) pelo Programa Lote Legal, lançado esta semana pela prefeita Rosinha Garotinho. Aqueles que tiverem a intenção de regularizar seus imóveis – loteamentos ou construções de baixo custo - têm prazo até dezembro.
Os atendentes participaram do primeiro treinamento prático no Ginásio Valdir Pereira, da Fundação Municipal de Esportes, onde o trabalho vai ser realizado a partir de segunda-feira. Vão ser dois dias de treinamento, quando os atendentes vão ser orientados em relação às dúvidas que deverão aparecer com frequência sobre os imóveis em condições de aderir ao programa.
Diariamente 10 atendentes vão receber a população, além de três recepcionistas, que vão ter o apoio de uma assistência jurídica e um procurador, mas este número poderá aumentar, caso a demanda seja maior que a expectativa. Pelas previsões da organização dos trabalhos do Lote Legal, deverão ser realizados cerca de 150 atendimentos por dia. A previsão é que até 30 mil imóveis sejam regularizados até dezembro, quando termina o prazo estabelecido para a regularização.
O agendamento já começou a ser feito através do site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). Para o primeiro dia já existem 70 pessoas agendadas. Na terça-feira são 30 agendados e na quarta-feira 40 pessoas já estão agendadas. O atendimento diário vai começar às 8h10 de segunda a sexta-feira.
O objetivo do Lote Legal é formalizar loteamentos e construções, com a escritura para legalizar o imóvel. Esta é a segunda etapa do programa, que vai beneficiar quem tem uma casa com mais de 5 metros de frente, mas que não atende o que determinam as orientações anteriores, que definiam como 7 metros o mínimo exigido.
