O cabo da Polícia Militar de São Gonçalo, Sérgio Castro Júnior, foi condenado nesta terça-feira, por júri popular, a 21 anos de prisão pela participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli. A sentença foi anunciada por volta das 20h na 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
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O promotor Leandro Navega considerou 21 anos uma pena justa para quem fez a delação premiada. Para o advogado de acusação, Técio Lins e Silva, a sentença foi uma resposta à barbárie que foi a morte de uma juíza de Direito, um símbolo do direitos humanos. "Vinte e um tiros, 21 anos. Foi uma coincidência fatídica dos números, mas foi o resultado possível e justo também dos números. É um resultado que faz justiça ao tribunal do júri e um belo exemplo para o Brasil e o mundo", disse o advogado ao final do julgamento.
Ao proferir a sentença o juiz Peterson Barroso classificou o crime como o "ápice da covardia". Ele citou o clima de medo que envolve esse crime. Segundo o juiz, foi cometido um ato de extrema ousadia, algo "assustador".
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Para um plenário lotado, o magistrado afirmou que o réu possui "personalidade distorcida" e que ele era tomado por uma obsessão, que era matar a juíza. "Cada tiro representa uma dor", diz trecho da sentença, que emocionou o público antes mesmo da formalização da pena estabelecida pela Justiça.
O juiz justificou que, pelo fato de o policial ser réu confesso, ele teria direito a usufruir dos benefícios de redução de pena garantidos pela delação premiada. Mas ponderou que o abatimento do número de anos a serem pagos com a prisão também atingiria valores mínimos - pelo fato de ele ser o executor dos tiros que levaram à morte. "Não há vingança corporativa nesse caso. Não vai ser aplicada a pena máxima (para o crime de assassinato)", ponderou.
Peterson Barroso ainda citou casos emblemáticos de assassinatos que marcaram o Brasil e o mundo, como a morte do ambientalista Chico Mendes e do cantor John Lennon, e até mesmo a tentativa de assassinato contra o então Papa João Paulo II. Nas palavras do magistrado, Patrícia Acioli entra no rol de personalidades que foram vitimadas pela violência e que, de alguma forma, se eternizam na lembrança das pessoas. (Leia mais abaixo)
A irmã da juíza Patrícia Acioli, Simone Acioli, disse que a família já esperava por uma pena neste patamar e demonstrou alívio com a pena aplicada. Ela ressaltou, no entanto, que a expectativa de todos os que guardam a memória da juíza é de que os mandantes do assassinato e os outros envolvidos na execução sejam punidos exemplarmente. Para os acusados de ordenar o ataque a Patrícia, Simone defendeu penas ainda mais duras.
Sérgio Castro confessou, em depoimento de mais de uma hora e meia, no Tribunal de Justiça de Niterói, que foi o autor dos disparos que mataram a magistrada. Ele não reconhece, no entanto, que tenha efetuado 21 disparos, como apurou a investigação. Seria o autor, afirmou, de cerca de 15 tiros, provenientes de duas armas.
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Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de ocultar crimes anteriores). Com a condenação, Costa é automaticamente expulso dos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
