terça-feira 18 de novembro de 2014 - Foto: Cristiane Cardoso/G1
A primeira audiência de instrução e julgamento do empresário Eike Batista sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading") - feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra o empresário e aceita pela Justiça em 16 de setembro - começou às 14h25 desta terça-feira, no auditório do Tribunal do Juri da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no Centro da cidade.
O início da sessão foi marcado pelo pedido da defesa do empresário na retirada da imprensa do local. O juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Flavio Roberto de Souza, permaneceu com a sua decisão em manter os profissionais de comunicação na audiência sob o argumento que "os fatos que estão aqui são notoriamente públicos".
"Os documentos sigilosos que dizem respeito estão todos no processo, a imprensa não teve aceso a eles e os fatos que serão discutidos aqui na denúncia, são fatos públicos. Indefiro segredo de justiça. Mantenho segredo dos documentos que constam, mas não em relação à publicidade dos fatos que estão sendo atribuídos na denúncia", declarou o juiz.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro também indeferiu o pedido. "Credibilidade do mercado é fato central a ser dicustido aqui", completou o promotor José Panoeiro.
Testemunhas
O juiz informou ainda que nesta terça serão ouvidas apenas cinco testemunhas de acusação e acrescentou que outras, que também foram convocadas pela denúncia Ministério Público Federal de São Paulo, serão ouvidas apenas no dia 17 de dezembro por teleconferência.
Testemunhas de defesa do empresário serão ouvidas no dia 10 de dezembro, segundo o juiz Flavio Roberto de Souza.
A primeira testemunha de acusação a depor é um especialista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira.
Habeas Corpus
Na véspera, o desembargador Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o pedido de habeas corpus do empresário Eike Batista, que tentava suspender a ação que corre na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Ao fim da sessão, o juiz poderá dar a sentença. Na hipótese de ser considerado culpado por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, uma eventual prisão de Eike dependerá do tamanho da pena.
O julgamento deverá decretar a sentença na primeira instância. Mas ainda caberão apelações a instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o Supremo Tribunal Federal (STF).
